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A Assembleia Nacional tramitou em segundo debate o Projeto de Lei Orgânica de Governança do Espaço Marinho-Costeiro, uma proposta que busca criar um arcabouço jurídico integral para regular o uso sustentável do mar e fortalecer a proteção dos ecossistemas marinhos do Equador. A iniciativa visa ordenar atividades estratégicas como pesca, turismo, pesquisa científica, esportes aquáticos e operações portuárias.
Durante o debate, vários legisladores concordaram com a necessidade de ter uma legislação moderna que permita equilibrar desenvolvimento econômico, conservação ambiental e segurança marítima. O projeto também incorpora princípios constitucionais relacionados aos direitos da natureza e compromissos internacionais assumidos pelo Equador em matéria de proteção marinha e sustentabilidade.
A proposta contempla fortalecer a articulação institucional e melhorar o controle sobre atividades ilegais em espaços aquáticos. Além disso, inclui observações sobre mecanismos de conservação, participação social e composição do futuro Conselho Interinstitucional do Mar. Após o debate, a iniciativa retornou à Comissão de Biodiversidade por oito dias para incorporar ajustes e apresentar um texto final para votação.
Fonte: camara_ecuador
