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O Ministério dos Transportes e Comunicações (MTC), por meio da Autoridade Portuária Nacional (APN), aprovou um novo Plano de Ação diante da ocorrência do Fenômeno El Niño, visando prevenir impactos e garantir a continuidade das operações do Sistema Portuário Nacional (SPN).
A medida busca reduzir os riscos que as chuvas intensas e outros eventos associados ao El Niño possam gerar sobre a infraestrutura, os serviços e as atividades portuárias, considerando que uma eventual interrupção dos acessos terrestres poderia afetar a entrada e saída de mercadorias e, com isso, o fluxo de carga de exportação e importação e a cadeia logística.
O plano, aprovado por meio da Resolução da Presidência do Conselho de Administração N.° 78-2026-APN-PD, estabelece mecanismos de coordenação entre a APN, os administradores portuários, entidades públicas e demais integrantes da comunidade portuária. A finalidade é ter informações oportunas e ativar medidas preventivas, de resposta e recuperação diante de possíveis afetamentos.
Entre as ações previstas está a identificação de rotas alternativas para a entrada e saída de carga dos terminais portuários e embarcadouros, em coordenação com as entidades competentes. Além disso, contempla-se avaliar a disponibilidade de serviços de transporte de carga de cabotagem como alternativa diante de eventuais restrições das vias terrestres.
O plano também dispõe sobre a supervisão dos Planos de Continuidade Operacional (PCO) dos terminais portuários e o acompanhamento permanente das condições de infraestrutura, equipamentos e acessibilidade. Esses instrumentos visam facilitar a recuperação gradual das operações diante de eventos que possam afetar os serviços portuários.
Na fase preventiva, a APN coordenará com os administradores portuários a identificação de possíveis impactos e a disponibilidade de meios para responder a cenários adversos. Também elaborará um cadastro de terminais e embarcadouros que poderiam ser afetados, considerando fatores como sua localização, exposição a rios, acessos terrestres e infraestrutura e equipamentos críticos.
Durante uma eventual emergência ou fase de resposta, a APN supervisionará a continuidade das operações e manterá comunicação permanente com os administradores portuários para ter informações em tempo real.
Em caso de afetamento, serão realizadas inspeções técnicas para avaliar o estado da infraestrutura e dos equipamentos, bem como recomendações sobre possíveis restrições ou medidas para restabelecer progressivamente as condições operacionais.
A estratégia contempla, finalmente, uma fase de recuperação, que inclui a avaliação dos danos, a reabilitação de infraestrutura e equipamentos, e a recuperação dos acessos terrestres e aquáticos necessários para restabelecer as operações portuárias.
