Canal do Panamá conclui análise da base jurídica em Congresso Internacional de Direito do Canal

O Canal do Panamá concluiu ontem o Congresso Internacional de Direito do Canal, um espaço acadêmico e institucional de alcance internacional voltado para analisar e difundir o regime jurídico que sustenta a operação da via interoceânica. Durante dois dias, o encontro reuniu juristas, acadêmicos, autoridades e especialistas nacionais e internacionais em um intercâmbio técnico focado no Tratado de Neutralidade, no Título Constitucional, na Lei Orgânica do Canal do Panamá e em outros componentes do marco jurídico do canal.

Durante sua intervenção, o administrador do Canal do Panamá, Ricaurte Vásquez Morales, destacou a importância histórica do Panamá, de sua posição geográfica e do Canal como elemento central da estabilidade nacional. "A razão existencial deste Canal e desta posição geográfica é para gerar o benefício, trazê-lo de fora e fazê-lo melhor no Panamá", indicou. "Este benefício tem que ser distribuído para a maior quantidade de pessoas".

Em sua apresentação, a subadministradora e oficial de sustentabilidade do Canal do Panamá, Ilya Espino de Marotta, referiu-se ao projeto Água do Futuro, destacando a relevância do projeto do Lago de Río Indio por sua dimensão estratégica e seu benefício social.

Da perspectiva jurídica internacional, o advogado de arbitragem Andrés Jana abordou o direito internacional de investimentos em relação ao regime jurídico especial do Canal.

Por sua vez, o doutor Eloy Alfaro expôs sobre o Título Constitucional do Canal do Panamá e evocou a experiência do processo de negociação, enquanto o doutor Adolfo Ahumada apresentou reflexões ligadas à negociação dos Tratados Torrijos-Carter. Por sua vez, Rigoberto González Montenegro revisou o Título Constitucional do Canal no contexto do direito constitucional panamenho.

Também, o advogado Franklin Bell referiu-se à estrutura institucional que apoia o funcionamento do Canal, destacando a solidez da estrutura jurídica e organizacional da instituição, bem como sua capacidade de responder a novas realidades e exigências operacionais.

Além disso, foi realizado um painel de especialistas sobre os fundamentos jurídicos do regime trabalhista do Canal, com a participação dos advogados Jorge Federico Lee, Ramón Salazar e Rolando Murgas Torrazza, sob a moderação de Vielka Duarte. O painel permitiu examinar a aplicação do regime trabalhista especial da instituição, seu suporte jurídico e alguns dos principais elementos de interpretação e prática dentro do modelo de gestão do Canal.

Os dois dias do Congresso foram orientados a gerar subsídios para a análise, divulgação e compreensão do Direito do Canal por sua relevância institucional, nacional e internacional. Com esta iniciativa, o Canal do Panamá promove o diálogo especializado em torno dos princípios e normas que sustentam a operação neutra, eficiente e segura da via interoceânica.