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O Canal do Panamá entregou hoje, sexta-feira, 130 títulos de propriedade que beneficiam diretamente 575 pessoas de comunidades da bacia do Rio Indio e áreas adjacentes, como parte dos esforços de regularização e legalização da posse da terra que estão sendo desenvolvidos nesta zona.
A entrega faz parte do Projeto de Cadastro e Titulação na Bacia Hidrográfica do Rio Indio, por meio do qual foram entregues 2.201 títulos de propriedade, com o objetivo de fortalecer a segurança jurídica sobre o patrimônio das famílias beneficiadas.
"Receber um título de propriedade significa muito mais do que completar um trâmite. Significa obter o reconhecimento formal de direitos construídos ao longo do tempo e contar com a segurança jurídica de que o patrimônio familiar está devidamente protegido", afirmou a administradora do Canal do Panamá, Ilya Espino de Marotta, durante a atividade.
Os trâmites correspondentes a esses títulos começaram há alguns anos e incluíram levantamentos cadastrais, avaliações, verificações e inscrições, etapas necessárias para respaldar os direitos de cada beneficiário.
O processo é desenvolvido por meio de um esforço conjunto entre a Autoridade Nacional de Administração de Terras (ANATI) e o Canal do Panamá, com o apoio da Unidade Técnica de Apoio (UTA), gerenciada através do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), e a participação do Ministério do Meio Ambiente e do Registro Público.
"O dia de hoje não é um favor que está sendo feito a ninguém. Aqui está sendo reconhecido um direito que lhes pertence, que lhes pertenceu e que lhes continuará pertencendo", afirmou Andrés Pagés Chanis, administrador geral da Autoridade Nacional de Administração de Terras (ANATI).
A titulação também abrange instalações e espaços diretamente vinculados à vida das comunidades. Quatro títulos correspondem ao Ministério da Educação, um ao Ministério da Saúde, seis à Junta Comunal de La Encantada e quatro à Diocese de Colón e Guna Yala.
Entre eles estão a Escola de Boca Chica ou Nueva Esperanza, o refeitório escolar da Escola de La Encantadita, as hortas escolares de La Encantadita e Nueva Unión e o Posto de Saúde de Santa Rosa. Também recebem respaldo legal o campo de jogo de La Encantadita, as casas locais de Nueva Arenosa e Santa Rosa e os cemitérios de Nancito, Las Cruces e Los Cedros.
Desta forma, os benefícios da titulação se estendem tanto às propriedades familiares quanto aos espaços onde as comunidades estudam, recebem atendimento, se reúnem e desenvolvem atividades coletivas.
"A terra significa muito mais do que um pedaço de terreno; é onde construímos nossas casas e vimos nossas famílias crescerem, onde trabalhamos com esforço e honestidade. Para as famílias, a entrega representa a culminação de anos de trâmites e gestões. O título reconhece formalmente seus direitos de propriedade e oferece certeza jurídica sobre um patrimônio que poderá permanecer em suas famílias", afirmou Ana Edilma Jaime, da comunidade de La Encantadita.
O trabalho de titulação continuará por meio de levantamentos cadastrais desenvolvidos de forma planejada e ordenada para que mais pessoas da bacia do Rio Indio e suas áreas adjacentes possam avançar em direção à regularização de suas terras.
Em uma perspectiva mais ampla, o Canal do Panamá contribuiu para a entrega de mais de 25.219 títulos de propriedade em toda a Bacia Hidrográfica do Canal durante os últimos 26 anos.
