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07 de agosto de 2026
A Autoridade Fiscal do Quênia (KRA) anunciou a implementação de uma nova plataforma de Declaração Antecipada de Carga (ACD) para todas as cargas conteinerizadas destinadas aos portos quenianos,
Com Efeito a partir de 03 de agosto de 2026: Sob este novo requisito regulatório, um Número de Referência ACD válido deve ser obtido antes do carregamento da carga e endossado no Conhecimento de Embarque.
Com Efeito a partir de 01 de setembro de 2026: As transportadoras marítimas serão obrigadas a validar o Número de Referência ACD antes do carregamento e garantir que os contêineres sejam carregados na origem somente quando um Número de Referência ACD válido tiver sido obtido.
Para garantir um movimento de carga tranquilo e evitar atrasos, e rolagem de carga, por favor, revise o processo atualizado de Declaração Antecipada de Carga (ACD) descrito abaixo.
O requisito se aplica a todas as importações de carga conteinerizada para os portos do Quênia
FORMATO ACD: O número ACD consiste em um formato alfanumérico de 15 dígitos.
Por Exemplo: ACDKE2026004324
ACDKE – Nome de referência do prefixo de 5 letras e iniciais do país.
2026 – Ano de 4 dígitos
004324 – Número de referência sequencial de 6 dígitos recebido da KRA
Nota – O Código de Referência ACD é um requisito obrigatório para o processamento do embarque e deve ser endossado no Conhecimento de Embarque antes que a carga seja despachada para o Quênia
Orientação ao cliente para obtenção do número de referência ACD do Quênia
Documentos Necessários para o Rascunho e Número de Referência da ACD.
Embarcadores, exportadores ou despachantes aduaneiros são obrigados a carregar os seguintes documentos na plataforma ACD:
Portal ACD da KRA: https://acd.kra.go.ke
Não Conformidade
A partir de 01 de setembro de 2026, apenas contêineres com um Número ACD válido serão elegíveis para carregamento. Embarques sem um Número ACD válido podem ser rolados para um navio subsequente e os clientes importadores podem estar sujeitos a penalidades alfandegárias e outras ações regulatórias por não conformidade.
Entendemos que isso pode exigir alguns ajustes de sua parte, e estamos aqui para apoiá-lo durante esta transição. Nossa equipe está disponível para ajudá-lo com quaisquer perguntas ou preocupações que você possa ter. Entre em contato com https://www.maersk.com/local-information para obter mais detalhes ou suporte. Agradecemos seu negócio e esperamos continuar a atender às suas necessidades de transporte global.
