Indonésia Impõe Controles de Exportação de Commodities para Combater a Evasão Fiscal

O governo da Indonésia está fazendo um movimento incomum para centralizar o controle sobre a exportação de produtos de commodities, notadamente do óleo de palma ao carvão. A decisão tem implicações significativas para o comércio regional, já que a Indonésia é o maior exportador de carvão térmico do mundo, e a demanda por carvão está alta devido à interrupção no fornecimento de GNL do Oriente Médio relacionada à guerra.

O objetivo do governo é combater a evasão fiscal, que é facilitada pela prática generalizada de falsificar as faturas apresentadas aos funcionários da alfândega, estimada em custar à Indonésia bilhões de dólares por ano em impostos. Em vez de exportações geridas pelo setor privado, todas as cargas de exportação de commodities serão realizadas através do fundo soberano Danantara, que é diretamente controlado pelo Presidente indonésio Prabowo Subianto. O plano deve entrar em vigor gradualmente até o final de agosto e começará com um processo de pré-liberação de documentação. Uma vez totalmente implementado em setembro, todas as transações e contratos de exportação de commodities serão gerenciados pela Danantara. Uma cópia do plano obtida pelo Jakarta Globe sugere que a agência também cuidaria da logística e da reserva de carga.

Sob a administração de Subianto, a Indonésia está buscando uma ampla gama de programas sociais destinados a combater a pobreza, e a queda nas receitas fiscais ameaçou minar essa agenda; a esperança é que um procedimento de exportação controlado pelo Estado aumente as receitas. Prabowo afirma que o governo da Indonésia perdeu cerca de US$ 340 bilhões para a fraude fiscal no setor de recursos naturais nos últimos 22 anos, indicando um espaço substancial para recuperar mais receita.

Investidores estão céticos quanto ao bom funcionamento do novo plano de exportação, e o mercado de ações da Indonésia caiu quase quatro por cento após a notícia, liderado por ações de empresas de mineração e outros produtores de commodities. A moeda da Indonésia também caiu para o menor valor já registrado em relação ao dólar.

Os detalhes completos do plano ainda não são conhecidos, nem o eventual escopo do poder da Danantara, mas os investidores em commodities estão preocupados que isso possa aumentar os preços e reduzir a flexibilidade. Também não está claro como a nova estrutura afetará os contratos de compra e venda de longo prazo existentes entre produtores e clientes de exportação, que foram redigidos bem antes da chegada de um intermediário estatal.

"Se se tornar uma trading house obrigatória com controle sobre preços e margens, os investidores a tratarão como uma intervenção significativa no setor de commodities da Indonésia", alertou Dedi Dinarto, da consultoria FGS Global, falando ao Business Times.