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O Ministério de Energia e Minas (Minem) dispôs a publicação do projeto de decreto supremo que aprovará um novo Regulamento das Atividades de Exploração e Exploração de Hidrocarbonetos, bem como sua respectiva exposição de motivos.
A medida foi oficializada por meio da Resolução Ministerial N.° 240-2026-MINEM/DM, publicada no boletim de Normas Legais do Diário Oficial El Peruano.
O ministério assinalou que a iniciativa busca atualizar o marco regulatório vigente para incorporar avanços tecnológicos e práticas atualmente utilizadas pela indústria de hidrocarbonetos, além de promover a eficiência na produção e recuperação desses recursos.
Além disso, a proposta contempla regular de maneira expressa as atividades de exploração e exploração em alto mar (offshore), considerando suas características operacionais e ambientais, bem como aspectos vinculados à segurança e proteção do meio ambiente.
A proposta será difundida no portal institucional do Minem com o objetivo de receber comentários, contribuições e opiniões de entidades públicas e privadas, bem como da cidadania em geral, durante um prazo de 30 dias corridos.
Os comentários, contribuições ou opiniões poderão ser apresentados através da mesa de partes do referido ministério, localizado na Av. Las Artes Sur N° 260, distrito de San Borja, província e departamento de Lima, ou para o endereço de e-mail prepublicacionesdgh@minem.gob.pe
A Direção Geral de Hidrocarbonetos será a encarregada de consolidar e avaliar as observações que forem recebidas antes da eventual aprovação do novo regulamento, que substituiria o marco normativo vigente desde 2004.
Fonte: Andina
