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O Ministério dos Transportes e Comunicações (MTC) publicou a proposta do Regulamento de Participação Cidadã em Assuntos Ambientais do Setor de Transportes. Diante disso, convida entidades do setor público, titulares de projetos, atividades e/ou serviços do setor de transportes, organizações sociais, a academia e cidadãos em geral a participar da Consulta Pública Regulatória do regulamento.
O objetivo do convite é coletar informações relevantes que permitam identificar opções de melhoria para a proposta de regulamento, bem como alertar sobre possíveis riscos em seu cumprimento ou implementação. Desta forma, promove-se uma gestão transparente, participativa e consensual.
A proposta regulatória foi publicada no Diário Oficial El Peruano em 9 de junho de 2026, por meio da Resolução Ministerial N.º 315-2026-MTC/01.02. As partes interessadas em formular comentários, contribuições ou opiniões podem escrever para os e-mails consultasdgaam@mtc.gob.pe e mtorres-prov@mtc.gob.pe até 24 de junho de 2026.
Os documentos sujeitos à Consulta Pública Regulatória estão disponíveis no seguinte link: https://www.gob.pe/institucion/mtc/informes-publicaciones/8248013-consulta-publica-regulatoria-del-proyecto-de-decreto-supremo-que-aprueba-el-reglamento-de-participacion-ciudadana-en-asuntos-ambientales-del-sector-transportes
É importante ressaltar que a DGAAM realizou uma Consulta Pública Antecipada entre 27 de fevereiro e 13 de março de 2026, devido à limitada participação da população nos processos de avaliação ambiental dos projetos de investimento do setor de transportes em nível nacional.
As contribuições e/ou comentários coletados contribuíram para a elaboração da proposta do Regulamento de Participação Cidadã em Assuntos Ambientais do Setor de Transportes, publicada em 9 de junho.
Nesse sentido, durante a Consulta Pública Regulatória, a DGAAM continuará recebendo e revisando os comentários e contribuições que permitam fortalecer o Regulamento de Participação Cidadã em Assuntos Ambientais do Setor de Transportes.
Fonte: peru_mtc_noticias
