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Embora o Peru conte com tecnologia via satélite para monitorar parte de sua atividade pesqueira, os governos regionais, responsáveis por fiscalizar as embarcações artesanais sob sua competência, ainda não acessam essa informação em tempo real.
Essa lacuna dificulta o controle de atividades proibidas há mais de 25 anos, como a pesca de arrasto dentro das primeiras cinco milhas e o uso de redes de cerco mecanizado dentro das três primeiras milhas.
Diante desse cenário, especialistas, autoridades e representantes de pescadores propuseram ampliar o acesso a essas ferramentas para reforçar a vigilância e gerar evidências para investigações e sanções contra atividades ilegais. As propostas foram apresentadas durante o evento "Fortalecendo a vigilância contra a pesca ilegal no Peru através de imagens de satélite", organizado por Direito, Ambiente e Recursos Naturais (DAR), onde foi apresentado o relatório "Fiscalização da pesca ilegal mediante o uso de imagens de satélite".
O relatório identifica que o principal desafio não é a falta de tecnologia, mas o acesso a ela. Enquanto o Ministério da Produção (Produce) utiliza o Sistema de Monitoramento por Satélite (SISESAT) para monitorar as embarcações sob sua competência, os governos regionais ainda não contam com informações via satélite em tempo real para verificar as práticas ilegais.
"Não existe nenhuma sanção administrativa contra uma embarcação que tenha realizado pesca de arrasto dentro das primeiras cinco milhas marítimas, apesar de essa prática estar proibida há mais de 25 anos", afirmou Percy Grandez Barrón, diretor executivo da Grandez & Cía. Consultores e autor do relatório apresentado durante o evento.
Segundo explicou, essa limitação impede o exercício de um controle efetivo, já que a vigilância presencial é insuficiente para cobrir a extensão do mar peruano. Por isso, ele propõe que os governos regionais incorporem plataformas como Global Fishing Watch ou Skylight para reforçar a vigilância e gerar evidências para processos sancionatórios.
O relatório também adverte que a pesca ilegal gera perdas de até 23 bilhões de dólares por ano no mundo e afeta a sustentabilidade das pescarias, a segurança alimentar e as economias locais.
Segundo Denisse Linares, líder de projetos da DAR, a incorporação de soluções tecnológicas deve ser acompanhada de um fortalecimento institucional. "A informação via satélite pode contribuir muito mais, mas também precisamos melhorar as capacidades, o orçamento e a articulação entre instituições para que realmente possa ser aproveitada", destacou.
Durante a inauguração do evento, a presidente da DAR, Vanessa Cueto, ressaltou que esses sistemas de monitoramento podem se tornar um apoio fundamental para a vigilância do mar peruano, desde que haja articulação entre entidades públicas, organizações de pescadores e sociedade civil, especialmente considerando os riscos do fenômeno El Niño. Linares acrescentou que a pesca ilegal também está vinculada a outras ações ilícitas, por isso é crucial reforçar a coordenação entre as instituições de vigilância e controle.
Na Reserva Nacional Mar Tropical de Grau, a incorporação de drones e plataformas de monitoramento já mostra resultados concretos. Anthony Llapapasca, chefe dessa área protegida do Serviço Nacional de Áreas Naturais Protegidas pelo Estado (Sernanp), destacou que essas plataformas permitiram identificar embarcações com operações não autorizadas e reforçar o controle dentro da reserva.
"Conseguimos reduzir em mais de 98% a entrada de embarcações que realizavam atividades não permitidas dentro da área protegida", indicou. No entanto, ele ressaltou que ainda existem lacunas de pessoal, orçamento e capacidade operacional que limitam a resposta institucional.
Uma situação similar enfrenta o Ministério Público. O promotor especializado em matéria ambiental de Sullana, Néstor Sosa, explicou que muitas investigações por pesca ilegal têm dificuldades para demonstrar com precisão onde a atividade ocorreu, o que enfraquece os processos judiciais. "Com o uso de tecnologia via satélite podemos identificar exatamente onde as embarcações operam e contar com provas muito mais sólidas", afirmou. Ele acrescentou que uma futura reforma deveria promover que as embarcações incorporem sistemas de geolocalização.
Da Direção Geral de Capitanias e Guarda Costeira (Dicapi), o capitão de navio Guillermo Benítes ressaltou que o país já emprega plataformas tecnológicas para a vigilância marítima. No entanto, ele destacou que é necessário fortalecer o trabalho conjunto entre as entidades competentes e ampliar o acesso a esses recursos tecnológicos.
