TCP e sindicato portuário assinam convenção coletiva de cinco anos no Uruguai
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- Portal PortuarioUruguay: Terminal Cuenca del Plata y sindicato de portuarios firman convenio colectivo con vigencia de cinco años
- mundo maritimoUruguay: TCP y sindicato portuario firman convenio colectivo por cinco años en Montevideo
- datamar newsCuenca del Plata and SUPRA Sign Five-Year Agreement at Port of Montevideo
A Terminal Cuenca del Plata (TCP) e o Sindicato Único de Portuarios y Ramas Afines (Supra) assinaram uma convenção coletiva com vigência de cinco anos para os trabalhadores do terminal especializado em contêineres do Porto de Montevidéu. A assinatura ocorreu em 7 de outubro na Dirección Nacional de Trabajo (DINATRA), órgão do Ministerio de Trabajo y Seguridad Social (MTSS), e contou com a presença do ministro Juan Castillo, do subsecretário Hugo Barretto Ghione e da diretora nacional de Trabalho, Marcela Barrios. O acordo vigora de 1º de outubro de 2026 a 30 de setembro de 2031.
Um conflito de vários meses
A convenção encerra um extenso processo de negociação que incluiu uma paralisação indefinida na TCP a partir de 16 de setembro e uma greve portuária nacional de 24 horas em 21 de setembro, medidas que geraram atrasos nas operações e no transporte de carga. Durante esse período, o terminal funcionou sob um regime de serviços mínimos determinado pelo governo. Em 30 de setembro, TCP e Supra haviam chegado a um acordo preliminar sobre as bases da convenção, a partir de uma proposta de aproximação apresentada pelo MTSS.
Melhorias salariais e benefícios
O acordo incorpora um regime progressivo de aumento das diárias asseguradas, condicionado ao cumprimento de metas coletivas e individuais. A partir de outubro de 2026, os trabalhadores que tinham 13 e 15 diárias asseguradas passarão a 17, e os que tinham 18 passarão a 19; a partir de janeiro de 2027, os que tinham 20 diárias passarão a 21. Também foi estabelecida uma verba extraordinária de 38.750 pesos uruguaios líquidos, paga por única vez, a ser desembolsada dentro dos primeiros 15 dias de outubro, junto com aumentos para estivadores e operadores de empilhadeira da Logística, novas condições para instrutores de Vazios e aprendizes de Apontador, equiparação do valor-hora dos inspetores de M&R com os Apontadores e uma verba de 8% sobre o salário-base dos maquinistas de M&R. Soma-se uma verba complementar de 20.000 pesos uruguaios para o salário de férias relativo às licenças entre 2027 e 2031, um aumento de 10% nos tíquetes de alimentação para o pessoal com Prêmio por Continuidade na Atividade Portuária, e a cobertura pela empresa dos primeiros três dias de atestado médico não cobertos pelo BPS, até duas vezes por ano contratual.
Continuidade operacional e cláusula de paz
A convenção fixa condições para garantir a continuidade das operações em domingos e feriados, estabelece um regime de efetivos mínimos de trabalho e prevê turnos operativos durante as assembleias sindicais para assegurar os processos de carga, descarga e atendimento no terminal. Também consolida o esquema de quatro turnos de seis horas para a operação de guindastes e cria um sistema de convocação proporcional de operadores. Inclui ainda uma cláusula de paz durante sua vigência, pela qual as partes deverão recorrer às instâncias de negociação previstas, incluindo a intervenção da DINATRA, antes de adotar medidas que afetem o funcionamento normal do terminal.
Mesa de tecnologia e fim dos serviços mínimos
O acordo prevê a criação de uma mesa técnica de tecnologia, com reuniões mensais no âmbito do MTSS, para analisar o impacto das novas tecnologias sobre a saúde ocupacional, as diárias, os postos de trabalho e as necessidades de capacitação, além de mecanismos de comunicação prévia ao sindicato antes da implementação de ferramentas de controle como GPS, câmeras ou algoritmos. Após a assinatura, o MTSS e o Ministerio de Transporte y Obras Públicas revogaram a resolução de 14 de setembro que havia estabelecido serviços mínimos transitórios para o terminal durante o conflito, algo que o ministro Castillo confirmou ter sido assinado naquele mesmo dia, na presença de representantes da empresa e do sindicato.
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