Participação fica aberta até 10 de dezembro e busca reunir sugestões sobre classificação de risco e prazos para decisões administrativas da Agência
Publicado em13/11/2026 16h03
Brasília, 13/11/2026 – A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) recebe, até 10 de dezembro, contribuições sobre o relatório de Avaliação de Resultado Regulatório (ARR) da Resolução ANTAQ nº 7.992/2020 e para a proposta de revisão da norma. A participação ocorre por meio da Tomada de Subsídios nº 09/2026-SRG e é aberta a usuários, agentes do setor aquaviário e demais interessados.
A resolução estabelece a classificação de risco das atividades econômicas e os prazos para decisões administrativas sobre requerimentos de atos públicos de liberação. A avaliação dos resultados da norma está prevista na Agenda de ARR 2023-2026.
Entre os aspectos a serem analisados estão as possibilidades de reduzir prazos e adotar procedimentos mais flexíveis para atividades de menor risco. As informações e sugestões recebidas poderão contribuir para o aperfeiçoamento das regras e dos procedimentos da Agência.
Como participar
As manifestações podem ser encaminhadas até as 23h59 de 10 de dezembro, exclusivamente pelo formulário eletrônico da Tomada de Subsídios nº 09/2026-SRG. Não serão aceitas manifestações enviadas por outros meios.
Materiais complementares, como mapas, plantas e fotografias, poderão ser encaminhados ao e-mail srg@antaq.gov.br, desde que identificados e enviados dentro do prazo. O conteúdo das contribuições, entretanto, deverá ser registrado obrigatoriamente no formulário eletrônico.
As contribuições recebidas serão disponibilizadas no portal da ANTAQ.
