• 4 min de lectura
• 4 min de lectura
Pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I) passam a fazer parte do planejamento anual das autoridades portuárias brasileiras. A mudança está prevista na Política Nacional de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação Portuária (PD&I Portos), instituída pela Portaria GM-MPor nº 53, de 11 de setembro de 2026, que estabelece diretrizes para organizar e ampliar as iniciativas de inovação no setor.
Com a nova política, as autoridades portuárias deverão elaborar planos anuais de PD&I, com indicação das fontes e dos valores de investimento, metas e indicadores, além de definir uma área responsável pelo tema. A medida também amplia a articulação dos portos com universidades, instituições de pesquisa, startups e agentes de fomento.
Até então, o setor portuário não contava com uma política própria de PD&I Portos e terminais já desenvolviam projetos nessa área, mas as iniciativas eram conduzidas de forma individual. A PD&I Portos cria uma referência nacional para conectar essas ações e incorporar a inovação ao planejamento do setor.
"A política cria uma estrutura para que pesquisa, desenvolvimento e inovação façam parte do planejamento dos portos. Isso permite organizar projetos, ampliar a aproximação com instituições de pesquisa e buscar soluções que contribuam para a eficiência, a sustentabilidade e a competitividade do setor", afirma o ministro de Portos e Aeroportos, Tomé Franca.
O que muda
Além dos planos anuais, a política prevê ações de capacitação e parcerias com instituições científicas e tecnológicas e startups. As iniciativas de PD&I também passam a contar com indicador específico no Índice de Gestão da Autoridade Portuária.
Outra mudança poderá chegar aos futuros projetos do setor. Editais e instrumentos de outorga poderão incluir cláusulas de estímulo à pesquisa, desenvolvimento e inovação, respeitadas as características de cada contrato e as competências da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq).
A agência também poderá articular atos normativos, estudos, projetos, programas e iniciativas de seu planejamento estratégico com a PD&I Portos, dentro de suas competências. Para empresas e demais agentes privados, a política tem caráter orientativo e de fomento e não cria, por si só, novas obrigações.
Como vai funcionar
A Portaria nº 53 já está em vigor, mas a implementação pelas autoridades portuárias será gradual e levará em consideração o porte e a capacidade institucional de cada uma. Caberá a elas designar formalmente a área responsável pela agenda de PD&I, elaborar e executar o planejamento anual e fornecer informações para o acompanhamento e a avaliação da política.
A Secretaria Nacional de Portos fará a coordenação da política em nível nacional, incluindo o acompanhamento dos resultados e a articulação com instituições de ciência e tecnologia, agências de fomento, instituições financeiras e outros agentes. A Secretaria terá até 180 dias, contados da publicação da portaria, para apresentar o cronograma de estudos que detalhará os instrumentos previstos.
Entre esses instrumentos está o InovaPortos, iniciativa voltada à articulação, ao fomento e à implementação de ações de inovação e transformação digital no setor portuário.
A construção da política começou a ganhar forma a partir do Navegue Simples, instituído em 2024, que incluiu entre seus objetivos o fomento à pesquisa e ao desenvolvimento no setor portuário. A elaboração da PD&I Portos contou com as discussões do Grupo de Trabalho 6 (GT6) do programa, que reúne representantes do setor público e quase 20 entidades privadas.
Em paralelo, as Caravanas da Inovação Portuária percorrem o país desde fevereiro de 2025 para discutir pesquisa, desenvolvimento e inovação com os agentes do setor. Já foram realizadas edições em Recife, Salvador, São Luís, Fortaleza, Rio de Janeiro, Santos, Paranaguá e Maceió. A próxima está prevista para os dias 1º, 2 e 3 de dezembro, em Navegantes (SC).
No médio e longo prazo, a expectativa é que a inovação deixe de ficar concentrada em iniciativas isoladas e passe a fazer parte da rotina dos portos, com equipes, processos e instrumentos voltados ao desenvolvimento de projetos e à busca de financiamento. A expectativa é também ampliar a troca de experiências e o uso de soluções que possam melhorar a eficiência, a sustentabilidade e a competitividade do setor.
