ANPyN oficializa o Conselho de Controle da Via Navegável Troncal na Argentina

A Agência Nacional de Portos e Navegação (Anpyn) da Argentina oficializou, por meio da Resolução 59/2026, publicada no Boletim Oficial, a conformação do Conselho de Controle da Via Navegável Troncal, um organismo criado para promover a participação institucional do Estado, das províncias e dos usuários vinculados a essa infraestrutura. O conselho ficou estruturado em quatro setores: províncias, usuários do sistema, áreas técnicas e sociais, e a autoridade de aplicação e controle, e foi fixado um prazo de dez dias corridos para que as entidades convocadas designassem seus representantes.

No setor provincial ficaram Santa Fe, Entre Ríos, Misiones, Corrientes, Formosa e Buenos Aires. Entre os usuários foram incorporados a Bolsa de Comercio de Rosario, a Cámara de la Industria Aceitera de la República Argentina, a Unión Industrial Argentina, as Confederaciones Rurales Argentinas, a Cámara de Puertos Privados Comerciales e a Comisión Permanente de Transporte de la Cuenca del Plata. O nível técnico e social foi integrado pelo Sindicato del Personal de Dragado y Balizamiento, a Prefectura Naval Argentina, a Cámara de Actividades de Practicaje y Pilotaje e o Servicio de Hidrografía Naval, enquanto a Gerencia de Coordinación Técnica da Anpyn representa a autoridade de aplicação e controle. Para o Trecho Sul foram convocados a Cámara Naviera Argentina, o Centro de Navegación, a APM Terminals e a MSC Mediterranean Shipping Company, que deveriam definir entre si quem exerceria essa representação.

A integração definida gerou observações: o Chaco havia sido convidado em 26 de agosto junto com as demais províncias, mas não figurou entre as adesões registradas na Resolução 59/2026. Fontes do setor indicaram à Comex Online a existência de mal-estar em âmbitos do Chancelaria Argentina por não ter sido incorporada uma representação vinculada à Comisión Intergubernamental de la Hidrovía, em um sistema fluvial compartilhado por Argentina, Bolívia, Brasil, Paraguai e Uruguai. Também foi questionado que a resolução mencionasse expressamente a empresa privada LHG Mining dentro do mecanismo para definir a representação do Trecho Norte, e Julio Delfino, primeiro vice-presidente do Centro de Navegación, fez ressalvas pela falta de definição sobre quem representaria os armadores do Trecho Sul.

Em 21 de outubro, por meio da Resolução 62/2026, o diretor executivo da Anpyn, Iñaki Miguel Arreseygor, retificou com efeito retroativo a Resolução 59/2026, atribuindo a um erro material a exclusão do Chaco, que passou a integrar o setor de províncias, agora composto por sete jurisdições. O setor de usuários foi reorganizado em blocos: a Mesa de Enlace do agro agrupou a Coninagro, a Federación Agraria Argentina, as Confederaciones Rurales Argentinas e a Sociedad Rural Argentina; o Trecho Norte ficou integrado pela Comisión Permanente de Transporte de la Cuenca del Plata junto com o Centro de Armadores Fluviales y Marítimos del Paraguay e a LHG Mining; e o Trecho Sul agrupou em uma mesma vaga a Cámara Naviera Argentina, o Centro de Navegación, a APM Terminals e a MSC. Com essas mudanças, o Conselho passou de 17 para 19 assentos, com um total de 27 organizações entre entidades, câmaras, províncias e empresas.

O Conselho tem como missão o acompanhamento, a análise e o intercâmbio de informações sobre a operação, o desenvolvimento e o desempenho da Via Navegável Troncal, que concentra cerca de 60 terminais portuários e pela qual é transportado aproximadamente 80% das exportações argentinas. O trecho sob controle corresponde à concessão adjudicada em 18 de junho por meio da Resolução 36/2026, que vai do quilômetro 1238 do rio Paraná, em Confluencia, até a Zona de Águas Profundas Naturais do Río de la Plata exterior, na altura do quilômetro 239,1 do canal Punta Indio.