ANTAQ aprova edital da primeira licitação de terminal de contêineres em 10 anos

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) aprovou, na quinta-feira, 22 de outubro, o edital de licitação do terminal de contêineres MUC04, localizado no Porto de Fortaleza, estado do Ceará. Trata-se do primeiro terminal de contêineres licitado no Brasil em mais de dez anos. O Ministério dos Portos e Aeroportos (MPor) oferecerá o ativo ao mercado em 9 de dezembro de 2026.

O terminal, localizado no distrito de Mucuripe, em uma área de cerca de 148.000 metros quadrados, prevê um contrato de 25 anos. As fontes divergem quanto à moeda de referência do investimento comprometido: a Agência iNFRA e a Datamar News mencionam aproximadamente R$ 450 milhões, enquanto a MundoMarítimo cita cerca de US$ 83 milhões. O objetivo é elevar a capacidade de movimentação do terminal para, no mínimo, 360.000 TEUs por ano. Entre as obras previstas estão a incorporação de três guindastes móveis portuários, seis reach stackers (empilhadeiras de alcance) e 1.000 conexões elétricas para contêineres refrigerados.

Durante a sessão, a diretoria da ANTAQ discutiu se deveria ser restringida a participação de empresas que já operam no mercado portuário do Ceará, em particular a APM Terminals, que presta serviços de movimentação de contêineres no vizinho Porto de Pecém, a pouco mais de 60 quilômetros de Fortaleza, embora ali não seja concessionária de um terminal, mas sim prestadora de serviços. O diretor relator, Lima Filho, sustentou que não era necessário impor restrições e que qualquer problema de concorrência poderia ser tratado posteriormente por meio de medidas ex post. O diretor-geral, Frederico Dias, classificou a questão levantada como pertinente e apontou que a agência deverá aprofundar essa análise em futuras licitações de terminais portuários. Por fim, a diretoria decidiu não incluir restrições de participação neste processo.

A aprovação do edital ocorreu depois que o Tribunal de Contas da União (TCU) autorizou, em setembro, a continuidade do projeto, condicionada a ajustes em sua modelagem técnica e financeira. Em 2025, o Porto de Fortaleza movimentou aproximadamente 99.000 TEUs por meio de instalações operadas sob acordos transitórios.

Na mesma reunião, a diretoria aprovou a abertura de consultas públicas para outros dois arrendamentos em portos brasileiros: o RDJ10, um terminal para carga geral não conteinerizada no Porto do Rio de Janeiro, e o MUC03, para movimentação de granel sólido, também em Fortaleza. Já o processo do VDC29, um novo terminal de grãos no Porto de Vila do Conde (PA), com investimentos estimados em quase R$ 1.000 milhões, foi novamente adiado a pedido do diretor Alber Vasconcelos, em meio a um debate sobre o atual mercado de movimentação de grãos nesse porto.