Antaq avança no Brasil com a primeira concessão hidroviária integrada do país

Em 7 de outubro de 2026, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) do Brasil realizou em Rio Grande (RS) a segunda sessão da audiência pública para discutir a concessão do Sistema Aquaviário Integrado do Sul e Lagoa Mirim (SAI/SAIP Sul-Mirim), o primeiro projeto de concessão hidroviária integrada do país. A proposta reúne em um único contrato, com prazo inicial de 25 anos, os portos de Rio Grande, Pelotas e Porto Alegre, juntamente com as hidrovias da Lagoa dos Patos, do Guaíba e da Lagoa Mirim, e o Canal de São Gonçalo.

Segundo detalharam a Antaq e o Ministério de Portos e Aeroportos, o projeto contempla ainda trechos dos rios Jacuí, Caí, dos Sinos e Gravataí, abrangendo ao todo cerca de 510 quilômetros de vias navegáveis. A concessão prevê obras de dragagem dos canais de navegação, levantamentos hidrográficos periódicos, implantação e manutenção de sinalização náutica e melhorias na segurança da navegação, com o objetivo declarado de aumentar a confiabilidade operacional, fortalecer a integração logística entre os modos hidroviário e marítimo e estimular o desenvolvimento econômico regional.

A sessão em Rio Grande, de caráter presencial, buscou aproximar o debate da realidade local e ampliar a participação da comunidade e do setor. Inscreveram-se 68 participantes para apresentar contribuições à proposta, dos quais 35 compareceram presencialmente e fizeram contribuições e questionamentos. A Antaq informou que a consulta pública permanece aberta até o dia 14 de outubro para receber contribuições por meio de um formulário eletrônico.

Durante o encontro, a Associação Brasileira dos Terminais Portuários (ABTP), representada por Antônio Carlos Bacchieri, questionou um “desequilíbrio na alocação de recursos” no formato de subsídio cruzado do projeto, apontando que os usuários de Rio Grande acabariam financiando investimentos destinados à Hidrovia da Lagoa Mirim. Bacchieri indicou que essa hidrovia concentra 67% do capex previsto para a concessão, com cerca de metade desse montante destinado à barragem e eclusa do Canal São Gonçalo, o item mais caro do projeto, equivalente a 33% do investimento total. Em resposta, Guilherme Mores, da Infra S.A., responsável pelos estudos, admitiu que o estudo será ajustado para retirar cerca de R$ 50 milhões de capex de dragagem, que passaria a ser executado pelo DNIT com recursos públicos, restando cerca de R$ 46 milhões para revitalizar a barragem e a eclusa.

Fernando José Fuscaldo, do Sindanave-RS, colocou que a tarifa base usada nos estudos não reflete a realidade, já que atualmente é aplicado um desconto de 35% pela autoridade portuária, enquanto a Antaq promove uma redução de cerca de 10% após a concessão. Mores explicou que a modelagem reduz a tarifa plena em cerca de 10%, com um desconto adicional de 5% previsto em contrato enquanto a concessionária não completar o capex, o que levaria a redução estimada sobre a tarifa plena atual a cerca de 21%, ante os 35% vigentes. A ABTP também perguntou se o novo marco tributário, com o IBS e a CBS, foi incorporado às projeções, ao que Mores respondeu que essas futuras alíquotas ainda não foram incluídas nos cálculos apresentados na audiência.

Apesar dos questionamentos, a sessão teve, em geral, um tom moderado, com dúvidas e alguns elogios, inclusive de empresários uruguaios presentes, um dos quais propôs criar um comitê binacional dada a relevância da Lagoa Mirim como Hidrovia Uruguai-Brasil. Também foi retomado um pedido apresentado na primeira audiência, realizada em Brasília em agosto, para que a concessão inclua o aprofundamento dos canais de acesso ao Porto de Rio Grande, o que permitiria aos navios, especialmente porta-contêineres, transitar com mais carga ou com embarcações de maior porte.