Brasil transfere à Codeba a gestão da Hidrovia do Rio São Francisco por 25 anos

O Ministério de Portos e Aeroportos do Brasil e o Governo da Bahia assinaram nesta quarta-feira, 4 de novembro, em Brasília, um acordo de descentralização administrativa da Hidrovia do Rio São Francisco, identificada como HN-500. A medida, rubricada pelo ministro Tomé Franca e pelo governador Jerônimo Rodrigues, transfere por 25 anos a gestão da via navegável para a Companhia das Docas do Estado da Bahia (Codeba), que assumirá a operação, a manutenção e a conservação estrutural do corredor, além do controle da Eclusa de Sobradinho e de instalações portuárias públicas de pequeno porte.

O convênio abrange 15 instalações portuárias de pequeno porte localizadas na Bahia, em Pernambuco e em Alagoas, e cobre um trecho navegável de 1.371 quilômetros -segundo o Jornal Portuário e a Ports News- ou de aproximadamente 1.400 quilômetros, de acordo com a Agência iNFRA, entre Pirapora, em Minas Gerais, e o polo formado por Juazeiro, na Bahia, e Petrolina, em Pernambuco. A gestão da hidrovia estava antes a cargo do DNIT, que terá até 90 dias para transferir os contratos vinculados e continuará com a supervisão do convênio, enquanto a titularidade dos bens continuará sendo pública.

O acordo prevê a estruturação de um plano de investimentos de R$300 milhões a partir de 2027, que será executado nos primeiros seis anos em três etapas por trechos: a primeira de 300 quilômetros, a segunda de 600 e a terceira de 500 quilômetros restantes. O próximo passo será a contratação de um Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA) que orientará as obras. O ministro Tomé Franca indicou que a intenção inicial é financiar as intervenções com recursos da Codeba, embora não tenha descartado uma futura concessão ao setor privado, em linha com os modelos previstos para as hidrovias dos rios Madeira, Tapajós e Paraguai.

O presidente da Codeba, Antonio Gobbo, projetou uma movimentação de cinco milhões de toneladas já no primeiro ano de operação, e a companhia dispõe de 12 embarcações de carga com capacidade de 700 toneladas cada uma, além de dois rebocadores fluviais e dois rebocadores de porto para o reinício da navegação. Segundo a Ports News, as autoridades estimam que cerca de 11,5 milhões de pessoas poderiam se beneficiar do projeto. Entre as cargas com potencial de movimentação figuram soja, milho, caroço de algodão, gipsita, calcário, ração animal, biocombustíveis e açúcar, enquanto o transporte de frutas frescas exigiria embarcações específicas.

O ministro Tomé Franca afirmou que a melhoria das condições de navegabilidade durante todo o ano, inclusive em períodos de estiagem graças às dragagens, poderia estimular investimentos em novas embarcações e ampliar o uso do transporte hidroviário, com o objetivo de reduzir a dependência das rotas rodoviárias. O governador Jerônimo Rodrigues espera que as primeiras intervenções comecem no segundo semestre de 2027. Franca esclareceu que a delegação à Codeba foi uma solução específica para este caso e que, embora não haja previsão de novas transferências semelhantes, o modelo poderia ser considerado no futuro para outras hidrovias.