Cade aprofunda análise sobre mudança de controle da BTP e seu efeito no Tecon Santos 10

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) do Brasil decidiu aprofundar a análise concorrencial sobre as operações que poderiam alterar o controle societário da Brasil Terminal Portuário (BTP), terminal de contêineres do Porto de Santos. A decisão, divulgada em 23 de setembro de 2026, envolve os grupos Maersk e MSC, atuais sócios do terminal, e busca mensurar o impacto de uma eventual reorganização empresarial sobre a concorrência no setor portuário, em um contexto marcado pela futura licitação do Tecon Santos 10.

O processo contempla dois cenários possíveis: que a APM Terminals, do grupo Maersk, adquira os 50% da BTP em poder da MSC, ou que a Terminal Investment Limited (TiL), ligada à MSC, compre a participação da Maersk. Qualquer uma das duas operações deixaria a empresa compradora com o controle exclusivo do terminal. A Superintendência-Geral do Cade havia aprovado ambas as operações sem restrições em agosto, mas o presidente interino do órgão, Diogo Thomson de Andrade, propôs que o caso fosse encaminhado para revisão do Tribunal, o que resultou na decisão de aprofundar a análise em 23 de setembro.

O Cade apontou que a eventual separação societária entre Maersk e MSC não implica necessariamente o fim de suas relações comerciais, já que ambas as armadoras mantêm integração com atividades portuárias e poderiam manter contratos de longo prazo, acordos de compartilhamento de navios e outros compromissos que afetem a concorrência. Por esse motivo, o órgão retirou a exigência inicial de que uma eventual vitória da Maersk ou da MSC na licitação do Tecon Santos 10 devesse ser submetida previamente à sua aprovação, embora tenha mantido a preocupação com os efeitos concentradores desses vínculos.

O processo de licitação do Tecon Santos 10, no cais de Saboó, continua atrasado: o governo brasileiro voltou a descumprir um prazo para que o grupo de trabalho técnico (GTT) entregasse seu relatório final sobre as regras de participação, apesar de o secretário nacional de Portos, Alex Sandro de Ávila, ter antecipado que estaria pronto no final de setembro. O principal ponto de divergência é se as empresas que já operam terminais em Santos e as armadoras devem ficar restritas a uma segunda etapa do certame, como recomendou o Tribunal de Contas da União (TCU), ou se a Casa Civil conseguirá impor um modelo de etapa única e mais aberto.

No Tribunal de Contas da União, o ministro decano Walton Alencar Rodrigues pediu uma apuração rigorosa sobre possíveis responsabilidades de autoridades ligadas ao processo do Tecon Santos 10 e criticou a atuação histórica da Ecoporto Tecondi no Porto de Santos. O projeto, previsto para a região de Saboó, contempla um investimento estimado em R$ 6,45 bilhões, um prazo de arrendamento de 25 anos e uma capacidade projetada de 3,25 milhões de TEUs anuais.

Além da mudança de controle, a BTP enfrenta no Cade um litígio distinto por uma tarifa conhecida como THC2, cobrada pelo terminal de operadores logísticos independentes como a Marimex quando os contêineres são transferidos para depósitos externos. O Ministério Público Federal questiona a legalidade dessa cobrança, enquanto o tribunal do Cade prevê analisar até o fim do ano quatro casos relacionados, em uma disputa que envolve mais de US$ 930 milhões e que poderá redefinir as regras de concorrência para os terminais de contêineres nos portos brasileiros.