Etesco contesta no TCU sua desclassificação na dragagem de Santos

A empresa brasileira de engenharia Etesco, que lidera o Consórcio Santos Dragagem, apresentou alegações finais ao Tribunal de Contas da União (TCU) do Brasil para contestar sua desclassificação na licitação de dragagem do canal de acesso ao Porto de Santos. A companhia solicitou que a Autoridade Portuária de Santos (APS) examine a documentação de habilitação do consórcio que lidera.

Segundo a Etesco, o consórcio apresentou uma proposta de aproximadamente R$ 610 milhões em setembro de 2025, cerca de R$ 10 milhões abaixo da proposta da Jan De Nul, declarada vencedora. A empresa foi desclassificada por um problema vinculado à planilha de custos, apesar de, segundo sua versão, ter apresentado documentação complementar dentro do prazo autorizado pela comissão de licitação.

A Etesco sustenta que houve tratamento desigual: enquanto sua proposta, de menor preço, teve negada a possibilidade de apresentar informações adicionais, a proposta vencedora recebeu essa oportunidade em duas ocasiões, incluindo uma alteração de preço. A empresa cita o parecer do Acórdão 2.316/2026 do TCU, que apontou que a proposta finalmente declarada vencedora não foi a mesma apresentada originalmente na sessão pública, mas sim reconstruída durante a avaliação com participação ativa da autoridade contratante.

Outro ponto questionado é a saída da CHEC-D, empresa chinesa que detinha participação de 1% no Consórcio Santos Dragagem, liderado pela Etesco. A desistência foi comunicada à empresa brasileira em 11 de setembro e à APS quatro dias depois. A Etesco pede que o tribunal examine essa retirada à luz dos interesses comerciais declarados pelo grupo chinês no mercado de dragagem do Brasil, dado que sua controladora, a Shanghai Dredging, pertence ao grupo estatal China Communications Construction Company (CCCC), que mantém vínculos com a Jan De Nul e é acionista da Mota-Engil, vencedora da licitação do túnel Santos-Guarujá.

A licitação já foi alvo de sucessivas impugnações administrativas e judiciais. O contrato com a Jan De Nul foi assinado em junho de 2026, mas em agosto o TCU determinou uma nova medida cautelar que suspendeu a execução do contrato de aprofundamento do canal, deixando o projeto em pausa enquanto a disputa continua.