EUA impõem condições de entrada a navios que operam em portos da Somália

A Guarda Costeira dos Estados Unidos impôs condições de entrada aos navios comerciais que chegam a águas norte-americanas após terem feito escala em portos da Somália, depois de determinar que o país africano não mantém medidas antiterroristas eficazes em suas instalações portuárias. A medida entrou em vigor em 27 de outubro de 2026.

A decisão foi incorporada ao Port Security Advisory da Guarda Costeira, no âmbito da Maritime Transportation Security Act, que autoriza o Departamento de Segurança Interna a estabelecer condições de entrada para navios provenientes de portos estrangeiros que não cumpram padrões antiterroristas, podendo inclusive negar-lhes o ingresso. O aviso foi publicado no Registro Federal (Federal Register) sob o processo USCG-2026-0110, documento 2026-21865, e foi assinado pelo vice-almirante Nathan A. Moore, subcomandante de operações da Guarda Costeira dos Estados Unidos. Com a inclusão da Somália, a lista de países considerados sem medidas antiterroristas eficazes em seus portos passa a somar 24.

De acordo com o esquema vigente do Port Security Advisory, os navios que tenham feito escala em um país incluído na lista durante suas últimas cinco escalas deverão aplicar medidas de segurança adicionais. Aqueles com planos de segurança aprovados devem implementar medidas equivalentes ao Nível de Segurança 2, enquanto os que não dispõem desses planos devem adotar precauções apropriadas. Entre as obrigações estão vigiar todos os pontos de acesso com visibilidade para o exterior, tanto por terra quanto por mar, tentar executar uma Declaração de Segurança, registrar as medidas adotadas e reportá-las ao Capitão dos Portos da Guarda Costeira correspondente antes de chegar aos Estados Unidos. Os navios podem ser abordados ou inspecionados para verificar o cumprimento, e a falta de implementação pode resultar em atrasos ou na negação de entrada; após uma inspeção, também pode ser exigida a presença de guardas armados nos acessos, embora essa exigência costume ser dispensada quando se comprova um cumprimento satisfatório.

A Somália se soma a uma lista que inclui Camboja, Camarões, Comores, Cuba, Coreia do Norte, Guiné Equatorial, Gâmbia, Guiné-Bissau, Haiti, Irã, Iraque, Líbia, Madagascar, Micronésia, Nauru, São Tomé e Príncipe, Seicheles, Sudão, Suriname, Síria, Timor-Leste, Venezuela e Iêmen. Em agosto, a Guarda Costeira havia retirado a Nigéria da lista após determinar que seus portos mantinham medidas antiterroristas eficazes, enquanto o Haiti havia sido incluído em junho e foram revogadas isenções que antes vigoravam para instalações portuárias de Camarões, Iraque, Madagascar e Guiné Equatorial.

A medida é independente das advertências marítimas sobre pirataria e ataques a navios no golfo de Áden e no oceano Índico ocidental, onde em 2026 continuaram sendo registrados incidentes com grupos armados, incluindo o sequestro de um navio de carga por oito pessoas armadas perto de Mareeyo, em agosto. Separadamente, a Organização Marítima Internacional realizou, entre 14 e 17 de setembro, uma oficina sobre segurança portuária e coordenação interinstitucional em Bosaso, estado de Puntland, voltada à implementação do Código ISPS e à troca de informações entre autoridades.