Malásia cria área marinha sensível com restrições a navios a partir de setembro

O governo da Malásia designou uma área marinha sensível sob os Regulamentos da Zona Econômica Exclusiva 2026, com o objetivo de proteger a vida marinha, preservar características protegidas e controlar a poluição proveniente de estruturas marinhas. A medida, divulgada por meio do Aviso de Área Marinha Sensível MSA 01/2026, entrou em vigor em 11 de setembro de 2026 e introduz restrições aos movimentos e atividades dos navios na zona.

A área está localizada perto dos acessos orientais dos estreitos de Malaca e de Singapura. As novas regras também regem nas águas desses estreitos que a indústria naval costuma referir como Outer Port Limit (OPL), embora a Malásia não reconheça esse status nas águas que considera próprias, incluindo partes de ambos os estreitos.

Dentro da área fica proibido o fundeio, exceto em operações de busca e salvamento, quando um navio for forçado a ancorar por avarias, ou diante de emergências de poluição específicas. Os navios de carga e os petroleiros que ultrapassem 300 metros de comprimento e 40 metros de boca têm entrada proibida, e todas as embarcações devem navegar a uma velocidade máxima de 12 nós. Armadores, comandantes e agentes também devem garantir que seus navios e atividades não causem danos à flora e à fauna da área designada.

O bunkering fica diretamente proibido dentro da área, enquanto as operações de transferência de carga só podem ser realizadas com autorização por escrito do governo malaio. Outras atividades que possam causar danos ao leito marinho ou às características protegidas, como dragagem, salvamento, instalação de estruturas, lançamento, reparo ou substituição de cabos e tubulações, operações de pesquisa, estudos sísmicos e extração de recursos ou mineração do leito marinho, exigem aprovação prévia do governo. A pesca, por sua vez, necessita do aval do Departamento de Pesca da Malásia conforme a Lei de Pesca de 1985.

Todos os navios nessas águas devem informar seus movimentos, incluindo o fundeio, ao Departamento Marítimo da Malásia (MMD) e podem ser abordados e inspecionados. Segundo a Marine Insight, os navios que não conseguirem comprovar a aprovação exigida pelo MMD ao serem inspecionados pela Agência de Execução Marítima da Malásia (MMEA) podem ser detidos, e de acordo com a seguradora marítima Gard, os armadores que descumprirem as diretrizes podem enfrentar multas de até um milhão de ringgits malaios, cerca de 245.000 dólares. O descumprimento constitui uma infração sob os Regulamentos da Zona Econômica Exclusiva 2026, e a Gard recomendou incorporar as áreas identificadas no aviso aos planos de viagem e às avaliações de rota dos navios.