
Panamá e Países Baixos assinam acordo para reconhecimento de certificados de marítimos
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A Autoridade Marítima do Panamá (AMP) e o Ministério de Infraestruturas e Gestão da Água dos Países Baixos assinaram um Memorando de Entendimento para o reconhecimento mútuo de titulações e certificados de marítimos. O acordo permitirá ampliar as oportunidades de trabalho dos profissionais marítimos panamenhos a bordo de navios de bandeira neerlandesa.
Marco legal e local da assinatura
O memorando foi firmado em conformidade com a Regra I/10 da Convenção Internacional sobre Normas de Formação, Certificação e Serviço de Quartos para Marítimos (Convenção STCW 1978, emendada), o que facilitará o reconhecimento das titulações de competência e dos certificados de proficiência emitidos pela AMP. A assinatura ocorreu no âmbito da 138.ª sessão do Conselho da Organização Marítima Internacional (OMI), na sede do organismo em Londres, Reino Unido.
Signatários
Pelo Panamá, o documento foi assinado de forma diferida por Luis Roquebert, ministro de Assuntos Marítimos, enquanto pelos Países Baixos a assinatura coube a Petra Lugtenburg, diretora-geral de Aviação e Assuntos Marítimos.
Alcance do acordo
O memorando fortalece a cooperação bilateral em matéria de formação, titulação e certificação de marítimos, aspectos considerados fundamentais para garantir operações marítimas seguras e eficientes, em conformidade com os padrões internacionais estabelecidos pela OMI. Com esta parceria, o Panamá reafirma seu compromisso com o desenvolvimento profissional de seus marítimos e o fortalecimento das relações internacionais.



