Procuradoria Europeia acusa funcionários romenos por fraude em rebocadores financiados pela UE
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A Procuradoria Pública Europeia (EPPO) apresentou uma acusação perante a justiça romena contra quatro funcionários da Administração do Baixo Danúbio (AFDJ Galați), um indivíduo e uma empresa, por um suposto esquema de fraude na aquisição de dois rebocadores financiados pela União Europeia para o rio Danúbio. Segundo os promotores, o caso provocou um dano estimado em cerca de 7 milhões de euros ao orçamento comunitário.
Licitação questionada
A compra dos dois rebocadores multipropósito com classe de gelo foi financiada com fundos do Programa Operacional de Infraestrutura de Grande Porte 2014-2020 e destinava-se a melhorar a navegação no Baixo Danúbio, inclusive durante períodos de baixa de nível de água, além de prestar assistência a embarcações em perigo. A EPPO sustenta que as especificações do edital incluíam requisitos técnicos próprios de navios de navegação marítima, apesar de as embarcações serem destinadas a vias navegáveis interiores, o que teria restringido o número de licitantes e favorecido uma única empresa.
Calado fora da norma
Os rebocadores foram entregues em 2021 -em julho daquele ano, segundo precisou a Baird Maritime- com um calado real de 2,6 metros, acima do máximo de 2 metros estabelecido no contrato. Apesar dessa diferença, os quatro funcionários públicos teriam aceitado as embarcações e assinado termos de recebimento final nos quais certificaram falsamente que elas cumpriam as especificações técnicas exigidas.
Impacto operacional e penas
A EPPO adverte que o calado excedido limita o uso seguro dos rebocadores a trechos do Danúbio com níveis de água suficientemente altos, reduzindo justamente sua utilidade nos períodos de baixa para os quais haviam sido concebidos. A acusação foi apresentada ao tribunal de Iași e, caso sejam considerados culpados, os acusados poderão enfrentar penas de três a dez anos e meio de prisão; todos mantêm a presunção de inocência enquanto não houver sentença definitiva.
Antecedentes do caso
Segundo a Baird Maritime, a licitação havia sido lançada em setembro de 2019 por um valor contratual total de 35.144.000 de leus romenos (cerca de 7.302.505 dólares), e em março de 2024 a EPPO havia realizado buscas em doze locais ligados à AFDJ e à Autoridade Naval romena. Na ocasião, veículos de imprensa locais informaram que o lote dos rebocadores fluviais havia sido adjudicado à Tehnorex International após a apresentação de uma única proposta, enquanto a então diretora-geral da AFDJ Galați, Angela Ivan, declarou que a licitação havia sido aprovada pela agência nacional de contratações públicas e que os rebocadores haviam sido utilizados em determinadas operações no rio.
