Produtores rurais argentinos rejeitam o sistema ViSEC exigido para exportar à UE
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Um grupo de 47 sociedades rurais, associações e produtores privados de diferentes províncias argentinas divulgou um comunicado no qual convocou a não aderir ao sistema ViSEC, a plataforma utilizada para certificar embarques de carne e soja com destino à União Europeia. Os signatários sustentaram que os certificados emitidos por esse sistema não têm respaldo legal, nem na normativa europeia nem na argentina, e destacaram que a única lei válida sobre o tema é a 26.331, a Lei de Bosques.
A reivindicação ocorre no contexto da proximidade do Regulamento Antidesmatamento da União Europeia (EUDR 1115/23), que exige comprovar que produtos como a carne bovina, a soja, a madeira, a borracha, o cacau, o café e o óleo de palma não provêm de terras desmatadas. A norma, que já foi adiada em duas ocasiões, passará a vigorar plenamente em 30 de dezembro, e a Argentina avançou em sua preparação por meio do ViSEC para certificar os embarques de soja e carne com destino a esse mercado.
Críticas ao papel do ViSEC
As entidades signatárias questionaram o fato de o ViSEC não ser uma plataforma estatal, mas sim uma associação privada que, em sua opinião, busca substituir funções que competem ao Senasa ou à Secretaria de Agricultura. Apontaram que o sistema é financiado pela União Europeia, AL-Invest Verde, Global Gateway, The Nature Conservancy, Tropical Forest Alliance, Peterson, Land Innovation Fund e a câmara exportadora CIARA, e denunciaram que o sistema solicita acesso a informações produtivas protegidas por sigilo fiscal, além de dados adicionais que a normativa europeia nunca exigiu, já que a UE solicitou apenas a geolocalização.
A defesa do sistema
Do lado da indústria frigorífica, o vice-presidente da FIFRA, Daniel Urcía, defendeu a adesão ao ViSEC Carne e afirmou que o trâmite não tem custo para os produtores nem constitui uma certificação, mas sim um procedimento administrativo que permite o uso de dados já existentes. Ele alertou que não se cadastrar poderia deixar os produtores de fora de um mercado-chave, já que os importadores europeus exigem documentação que comprove o cumprimento da normativa ao longo de toda a cadeia.
Denúncias por descontos
A disputa se agravou quando a Confederaciones Rurales Argentinas (CRA) denunciou que frigoríficos exportadores estariam aplicando descontos no preço do gado a produtores não cadastrados no ViSEC Carne, apesar de a entidade considerar que nenhuma norma europeia ou argentina obriga a adesão a essa plataforma nem autoriza a redução de preço por não aderir. Dias depois, o frigorífico Gorina confirmou essa prática ao comunicar a seus fornecedores que, a partir de 1º de novembro, exigirá que os RENSPA de origem do gado destinado à União Europeia estejam cadastrados no ViSEC Carne antes do envio, sob risco de desvalorização.
O nível de adesão ao sistema continua baixo em relação ao universo total de produtores: segundo informações mencionadas na reivindicação das entidades rurais, apenas cerca de 12.000 operadores estão cadastrados em um total de aproximadamente 250.000 produtores agropecuários, enquanto outra fonte situou o número em cerca de 14.000 RENSPA cadastrados em mais de 200.000 registros sanitários existentes em todo o país.
