Sindicatos navais argentinos se mobilizam contra a abertura da cabotagem a navios estrangeiros

As organizações sindicais agrupadas na Federação Sindical Marítima e Fluvial (Fe.Si.Ma.F./FESIMAF) declararam estado de alerta permanente e mobilização diante de um projeto de lei que, segundo denunciaram em um comunicado de 3 de novembro de 2026, aprofunda a estrangeirização do transporte aquaviário. Os sindicatos sustentaram que a iniciativa ameaça o emprego argentino, as empresas nacionais, a indústria naval e a soberania logística do país.

A iniciativa questionada é o projeto S-1844/26, denominado Regime de Cabotagem, Marinha Mercante e Admissão Temporária, que deu entrada no Senado em 20 de outubro de 2026 e se encontra em análise nas comissões de Infraestrutura, Habitação e Transporte e de Orçamento e Finanças. A Câmara da Indústria Naval de Mar del Plata advertiu que, do modo como está redigido, permitiria a entrada de navios estrangeiros em admissão temporária sem o pagamento de direitos de importação nem de IVA e sem limite de idade, o que geraria uma vantagem em relação aos navios construídos ou importados no país, que de fato pagam esses tributos.

Os sindicatos destacaram que não se opõem ao progresso, à eficiência nem à competitividade do setor, mas rejeitaram que, em nome da redução de custos, se busque substituir a bandeira argentina sem corrigir as assimetrias econômicas, tributárias e operacionais que prejudicam o transporte nacional. Alertaram ainda sobre o risco de que o transporte de cargas argentinas fique concentrado em empresas estrangeiras, particularmente de bandeira paraguaia, e questionaram quem garantiria tarifas competitivas caso a frota nacional desapareça.

A Câmara da Indústria Naval de Mar del Plata, presidida por Domingo J. Contessi, concordou que o projeto busca um objetivo louvável ao tentar reduzir o custo do transporte fluvial e marítimo, mas alertou que o faz a partir de uma visão incompleta e com sérias deficiências conceituais que poderiam gerar concorrência desleal e afetar a construção naval. A entidade apontou que a iniciativa deixa de lado os estaleiros argentinos, não exige que os reparos sejam realizados no país e não menciona a Lei 27.418 de Promoção da Indústria Naval, embora tenha avaliado positivamente as simplificações previstas para o transporte de contêineres e o conhecimento de embarque digital.

Tanto os sindicatos quanto a Câmara concordaram em exigir do Poder Executivo e do Congresso que qualquer reforma inclua infraestrutura portuária, integração multimodal, equidade tributária e uma política real de promoção da bandeira argentina, com participação dos setores representativos. A Câmara pediu ainda a abertura de uma instância de diálogo com armadores e trabalhadores antes de avançar com a redação atual do projeto.