Suprema Corte britânica decide a favor do London P&I Club no caso Prestige
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A Suprema Corte do Reino Unido decidiu, em 28 de outubro de 2026, a favor do London P&I Club, no que pode marcar o encerramento de uma batalha judicial de 24 anos pelos custos do derramamento do petroleiro Prestige, que devastou as costas da Espanha e da França.
Origem do litígio
O conflito teve origem nos pedidos de indenização apresentados pela Espanha e pela França após o naufrágio do Prestige. Com base na lei espanhola, os dois países processaram diretamente o segurador do navio e obtiveram decisão favorável em março de 2019. No entanto, o contrato de seguro P&I da embarcação exigia que as disputas fossem resolvidas por arbitragem em Londres, sob a lei inglesa, e o Club sustentou que os processos movidos pela Espanha e pela França violavam essa cláusula. O caso também envolveu uma cláusula de pagamento prévio ('pay to be paid'), segundo a qual a responsabilidade do segurador dependia de o armador pagar antes a indenização, condição que uma arbitragem anterior havia determinado não ter sido cumprida.
A decisão
Os juízes Lord Leggatt e Lord Burrows decidiram de forma unânime a favor da London Steam-Ship Owners' Mutual Insurance Association, revertendo uma decisão anterior da Corte de Apelação que havia rejeitado os laudos arbitrais concedidos. O tribunal determinou que a obrigação de arbitrar tinha natureza contratual, e não equitativa, de modo que seu descumprimento poderia dar origem a indenização por perdas e danos de common law, e confirmou os laudos arbitrais como reparação por quebra de contrato. Com esse resultado, o Club evitou uma reivindicação que, segundo o Lloyd's List, chegava a 1 bilhão de dólares.
O derramamento original
O Prestige naufragou ao largo da costa espanhola em novembro de 2002, após sofrer avarias durante uma tempestade, derramando petróleo bruto no golfo de Biscaia e causando ampla contaminação nas costas espanhola e francesa, que afetou a pesca e o turismo locais. O sinistro também impulsionou a proibição dos petroleiros de casco único.
Repercussões
A decisão chega em meio a uma campanha eleitoral geral na Espanha, por isso não deve ser bem recebida em Madrid, já que anteriormente a Suprema Corte espanhola havia determinado que o London P&I Club deveria arcar com os custos. Segundo o Lloyd's List, a decisão também pode levar os legisladores a revisar o debate sobre a limitação de responsabilidade no transporte marítimo, tema já colocado em discussão pelo incidente do navio porta-contêineres Dali na ponte de Baltimore.
