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24 Set 2026
Santander, 24 de setembro de 2026. O presidente da APS, César Díaz, destacou esta manhã, durante a inauguração das X Jornadas de Direito Portuário e Marítimo, que nos encontramos diante de um fórum “de referência” no qual se reúnem especialistas de reconhecido prestígio de todo o território nacional para analisar os principais desafios que uma atividade em constante evolução enfrenta.
“As conclusões que a cada ano saem deste Encontro são a base para continuar fortalecendo o marco jurídico que regula as atividades portuárias e marítimas”, destacou. Diante do complexo e globalizado cenário em que nos movemos, “as ideias, a experiência e o conhecimento desses profissionais” são “de absoluta relevância” para avançar no âmbito jurídico.
Díaz felicitou, ainda, a Associação Internacional de Direito Portuário pela organização destas jornadas e se mostrou “muito satisfeito” pelo fato de que, após dez edições, continuem sendo realizadas em Santander. “Não podemos esquecer que a Associação nasceu no Faro de La Cerda do porto de Santander e que conta com todo o nosso apoio”, assinalou.
Na apresentação das jornadas, que se realizam no Palácio de La Magdalena entre hoje e amanhã, participaram, junto a Díaz, o presidente da Associação Internacional de Direito Portuário, José Antonio Morillo-Velarde e o presidente de Puertos del Estado, Gustavo Santana, para quem um setor “tão juridicamente complexo como o portuário”, necessita “de um correto desenvolvimento para avançar de maneira adequada.”
Durante estes dois dias serão tratados alguns assuntos como a análise da Comissão Nacional do Mercado e da Concorrência (CNMC) sobre os serviços que são prestados nos portos de interesse geral, o presente e futuro da náutica desportiva ou a penhora preventiva de navios, assim como a modificação dos contratos públicos ou as competências das Comunidades Autônomas na ordenação e gestão integrada do litoral.
Entre os especialistas que intervirão encontram-se o magistrado do Tribunal Constitucional, César Tolosa; a presidente do Tribunal Administrativo Central de Recursos Contratuais, María Concepción Ordiz; o subdiretor de estudos e relatórios da CNMC, Pedro Hinojo ou o presidente da Autoridade Portuária das Baleares, Javier Sanz.
As X Jornadas de Direito Portuário e Marítimo são organizadas pela Associação Internacional de Direito Portuário, patrocinadas pela Autoridade Portuária de Santander e Puertos del Estado e contam com a colaboração da Associação Espanhola de Direito Marítimo e a Autoridade Portuária das Baleares. A direção está a cargo do próprio Morillo-Velarde e Fernando Bárcena, vice-presidente da Associação Internacional de Direito Portuário, sendo o secretário Agustín Bravo, advogado-economista.
