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Enquanto a Comissão Europeia trabalha atualmente na revisão das diretrizes técnicas para as instalações de desmantelamento de navios em países terceiros, as ONGs Shipbreaking Platform, Eurofer e Recycling Europe pedem uma proibição clara dos métodos de encalhe e desembarque, bem como a garantia de uma verdadeira igualdade de condições para o setor de reciclagem de navios.
Após a declaração conjunta inicial em que as instituições instavam a impulsionar a capacidade de reciclagem de navios na UE, celebraram a iniciativa da Comissão Europeia de revisar as diretrizes técnicas para os estaleiros de reciclagem de navios localizados em países terceiros.
Estas diretrizes, que interpretam o Regulamento da UE sobre a reciclagem de navios, são utilizadas pelos auditores para inspecionar e autorizar os estaleiros de reciclagem de navios situados em países terceiros a reciclar navios com pavilhão da união e garantir o seu cumprimento. A sua revisão representa uma oportunidade chave para corrigir o duplo padrão inerente à aplicação atual do Regulamento sobre a reciclagem de navios.
Em concreto, os signatários sugerem várias melhorias para garantir a igualdade de condições para as empresas de reciclagem de navios na UE e em países terceiros. A primeira é que as diretrizes devem proibir claramente o encalhe e o desembarque como métodos de desmantelamento e apenas autorizar o desmantelamento em instalações que garantam a contenção total.
Além disso, propõem que as instalações de reciclagem de navios em países terceiros deveriam ser obrigadas a obter as autorizações e licenças necessárias para a sua inclusão na lista europeia, equivalentes às exigidas na UE, como a Avaliação de Impacto Ambiental (AIA) e as licenças operacionais que definam claramente as condições e atividades dos estaleiros.
Atualmente na Turquia, apesar do seu alto perfil de risco, o setor do desmantelamento de navios está isento do Regulamento de Licenças e Permissões Ambientais e dos procedimentos de AIA. A falta de um quadro jurídico claro e os fracos sistemas de controlo em países terceiros, em comparação com os aplicáveis aos estaleiros de reciclagem de navios na Europa, dão origem a muitos dos problemas operacionais observados no terreno e denunciados pelos inspetores da UE, incluindo uma gestão deficiente de resíduos e condições de trabalho inseguras tanto na Turquia como na Índia.
Deve ser estabelecido um prazo claro para a inclusão ou exclusão dos estaleiros de desmantelamento de navios, incluindo um procedimento para a suspensão provisória dos estaleiros que não cumpram a regulamentação.
Pede-se também que as obrigações contraídas com os armadores ou os Estados decorrentes de outras regulamentações, como a Convenção de Basileia, devem ser incluídas nas diretrizes.
Além disso, a avaliação que a Comissão realizar dos estaleiros de países terceiros também deverá abranger as instalações que recebem e processam matérias-primas secundárias provenientes destes estaleiros, incluindo as instalações de processamento de aço. Tais locais deverão aplicar medidas de controlo de emissões adequadas e operar com um nível de desempenho ambiental considerado equivalente às normas da UE.
Reconhecendo os graves problemas que ocorrem constantemente, sobretudo nos estaleiros de Aliaga, Turquia, juntamente com organizações da sociedade civil local, as organizações reiteram o pedido de que as instalações turcas sejam retiradas da Lista da UE até que as melhorias necessárias sejam implementadas.
Isso, devido a que a situação atual não só colocaria em risco o meio ambiente e a saúde dos trabalhadores, mas também minaria o próprio objetivo da Lista, que é servir de modelo de boas práticas para o setor do desmantelamento de navios. A falta de um quadro adequado de licenças e controlo ambiental no setor do desmantelamento de navios do país já não pode ser ignorada pelos responsáveis pela tomada de decisões da UE.
"A situação atual, em que os quadros de autorização e controlo diferem entre os Estados-Membros da UE/EFTA e países terceiros, é a razão pela qual persistem os duplos padrões no setor do desmantelamento de navios. As normas europeias sobre resíduos, águas residuais, emissões e poluição, bem como as normas de segurança, deveriam servir de referência para avaliar todas as instalações de reciclagem de navios em países terceiros, a fim de garantir que nenhum navio com bandeira da UE seja desmantelado em estaleiros que não cumpram os padrões", declarou Ingvild Jenssen, diretora executiva da ONG Shipbreaking Platform.
"A atualização da nota de orientação técnica representa uma oportunidade crucial para igualar as condições entre os estaleiros de países terceiros e os da UE, e pôr fim aos persistentes duplos padrões. A Recycling Europe insta a Comissão a aproveitar esta oportunidade e enviar um sinal contundente de apoio ao setor europeu da reciclagem de navios, contribuindo ao mesmo tempo para elevar os padrões mundiais neste âmbito", comentou Isabelle Radovan, assessora de Políticas da Recycling Europe.
"Além de garantir que as plantas europeias e de países terceiros operem com as mesmas normas e padrões, o documento de orientação também deveria reforçar a equivalência do Mede aplicável às instalações posteriores, incluindo as laminadoras de aço e as plantas de processamento. Esta abordagem contribuiria para garantir a coerência da política ambiental da UE e para estar à altura das ambições do Regulamento sobre o transporte de resíduos", declarou Aurelio Braconi, diretor de Aços Inoxidáveis e Especiais e Matérias-Primas da Eurofer.
Fonte: portalportuario
