Publicado em 21 de outubro de 2026
A atualização reflete a entrada em vigor da Convenção de Hong Kong no ano passado, bem como desenvolvimentos significativos na prática de reciclagem de navios, requisitos regulatórios e procedimentos de compra e venda.
Ele substitui a edição de 2012 e agora é conhecido como RECYCLECON 2026. É o acordo padrão da BIMCO para a venda de embarcações para reciclagem segura e ambientalmente correta.
A forma revisada é o resultado de quase dois anos de trabalho de um subcomitê especializado de armadores, compradores à vista, estaleiros de reciclagem, corretores, consultores jurídicos e representantes da BIMCO, apoiados por ampla consulta à indústria. O subcomitê finalizou o contrato em uma reunião presencial em Antuérpia em 30 de junho e 1º de julho de 2026 e o Comitê Documental da BIMCO o adotou em sua reunião de outubro de 2026.
Desde sua primeira publicação em 2012, o RECYCLECON forneceu à indústria uma estrutura contratual projetada especificamente para transações de reciclagem. A revisão garante que o contrato permaneça alinhado com as expectativas modernas da indústria após consideráveis mudanças no cenário regulatório e nas realidades comerciais da reciclagem de embarcações.
“O objetivo ao longo desta revisão foi fornecer à indústria um padrão global prático para transações de reciclagem que reflita o ambiente regulatório atual sem perder de vista a realidade comercial. A entrada em vigor da Convenção de Hong Kong tornou esta atualização necessária e oportuna, mas estávamos igualmente focados em melhorar a usabilidade, a estrutura documental e a clareza do contrato. O resultado é uma forma equilibrada e moderna que apoia a reciclagem segura e ambientalmente correta, mantendo-se flexível o suficiente para ser usada em diferentes jurisdições e mercados de reciclagem.” – Peter Laurijssen
Peter Laurijssen (CMB) (presidente), Melissa Cacciotti e Laura Molck (MSC), Charlotte Grandjean (CMA CGM), William MacLachlan (HFW), Anthia Savvidou (GMS), Mark Johnson (Hill Dickinson), Dimitris Ayvatoglu (Leyal Ship Recycling), Darren Lepper (Clarksons), Gudrun Janssens (BIMCO).
Embora mudanças substanciais tenham sido feitas no contrato, o subcomitê considerou importante preservar a estrutura familiar e os princípios centrais da edição de 2012 sempre que possível.
O RECYCLECON 2026 mantém a abordagem estabelecida sob a qual o comprador aceita a embarcação em sua condição e localização na entrega, enquanto adapta a estrutura aos requisitos da Convenção de Hong Kong para reciclagem de navios segura e ambientalmente correta.
A entrada em vigor da Convenção Internacional de Hong Kong para a Reciclagem Segura e Ambientalmente Correta de Navios em 26 de junho de 2025 foi o principal desenvolvimento regulatório que moldou a revisão. O contrato revisado integra os principais requisitos documentais da Convenção, incluindo o Inventário de Materiais Perigosos, o Plano de Reciclagem de Navios, a autorização da Instalação de Reciclagem de Navios e a Declaração de Conclusão.
Em vez de reproduzir todos os requisitos regulatórios, o RECYCLECON fornece um mecanismo prático para alocar responsabilidades e trocar as informações necessárias para a reciclagem de navios em conformidade.
Uma das áreas de trabalho mais significativas durante a revisão diz respeito aos requisitos de documentação. O feedback da indústria indicou que os requisitos de documentação na edição de 2012 poderiam ser difíceis de seguir porque os documentos relevantes eram referenciados em diferentes estágios ao longo do acordo. O RECYCLECON 2026, portanto, introduz uma estrutura revisada que esclarece quando cada documento deve ser fornecido e qual parte é responsável por fornecê-lo.
Um maior uso do Anexo C (Documentos) reúne os principais requisitos documentais, melhorando a usabilidade e reduzindo a incerteza administrativa.
Além dos desenvolvimentos regulatórios, a revisão também aborda as mudanças na prática de compra e venda que surgiram desde 2012. O subcomitê revisou as disposições relativas a depósitos, mecanismos bancários e de pagamento, requisitos de Know-Your-Client (KYC), avisos, procedimentos de entrega e recursos de inadimplência para refletir a prática atual de compra e venda em transações internacionais de reciclagem. Novas disposições de KYC, um mecanismo de depósito modernizado e disposições de inadimplência atualizadas abordam questões que surgem regularmente na prática, mantendo um equilíbrio justo entre vendedores e compradores.
A forma revisada foi projetada para permanecer prática e adaptável à medida que os requisitos regulatórios e as práticas de reciclagem de navios evoluem em diferentes mercados e jurisdições. Assim como várias revisões recentes de contratos da BIMCO, o RECYCLECON 2026 incorpora uma série de cláusulas padrão da BIMCO que se tornaram amplamente aceitas em toda a indústria. Isso inclui disposições que abordam sanções, anticorrupção, proteção de dados pessoais, confidencialidade, assinaturas eletrônicas e a Cláusula de Lei e Arbitragem da BIMCO 2020.
