A Empresa Portuária Iquique (EPI) iniciou o processo para a concessão do Porto de Iquique, apresentando formalmente ao Tribunal de Defesa da Livre Concorrência (TDLC) um pedido para que se pronuncie a respeito do cumprimento das condições para a livre concorrência contempladas nas bases de licitação, marcando com isso um marco fundamental.
O procedimento tem por objetivo que o TDLC emita um pronunciamento que estabeleça as condições sob as quais deverá se desenvolver a concessão dos berços de atracação do porto sob um esquema mono operador, resguardando o cumprimento das normas de livre concorrência. Tal processo regulatório poderá estender-se por até 18 meses, e constitui um passo prévio e indispensável para abrir o processo de licitação, atualmente previsto para o ano de 2028.
A proposta contempla a licitação conjunta da totalidade dos terminais, configurando um modelo integrado de operação portuária. Como parte dos investimentos obrigatórios, considera-se a extensão do Terminal N°1, juntamente com um conjunto de obras opcionais que permitirão ao futuro concessionário ampliar a capacidade do recinto, elevar os padrões de serviço e responder ao crescimento projetado da demanda.
Ao respeito, o presidente do Conselho de Administração da Empresa Portuária Iquique, Max Barrera Perret, destacou a relevância estratégica deste avanço: "Com a apresentação ao Tribunal de Defesa da Livre Concorrência estamos dando um passo decisivo para fortalecer o comércio exterior e projetar o porto e a nossa região para um modelo logístico sustentável para os próximos 20 anos. O desenho desta nova concessão responde aos desafios futuros e reafirma o nosso compromisso com o desenvolvimento de infraestrutura moderna, o aumento da competitividade e a consolidação de Iquique e Tarapacá como um polo logístico estratégico e motor de crescimento para o norte do Chile".
A análise de concorrência incorporada na apresentação aborda as eficiências operacionais derivadas de uma administração integrada de ambos os terminais, assim como os mecanismos de salvaguarda destinados a garantir condições de acesso equitativas, transparência tarifária e a prestação competitiva e não discriminatória dos serviços portuários.
A nova concessão começará a operar em 1º de julho de 2030 e terá uma vigência inicial de 20 anos, com a possibilidade de estender-se por 10 anos adicionais. Este novo ciclo permitirá fortalecer a posição do Porto de Iquique dentro das cadeias logísticas e do comércio marítimo internacional.
As projeções de crescimento do porto se sustentam em diversos fatores estruturais, entre eles o desenvolvimento dos corredores bioceânicos, a expansão da atividade mineradora, a abertura da cabotagem marítima, a recuperação gradual dos fluxos comerciais com a Bolívia e as oportunidades associadas a um novo modelo de gestão para a Zona Franca de Iquique, orientado a impulsionar uma maior agregação de valor às mercadorias.
O projeto de nova concessão faz parte de uma estratégia mais ampla impulsionada pela EPI para fortalecer a competitividade logística de Tarapacá. Esta visão considera a construção de uma Política Logística Regional, desenvolvida mediante um trabalho multissetorial de longo prazo, que incorpora eixos estratégicos, indicadores de gestão e iniciativas de infraestrutura habilitante orientadas a potencializar o desenvolvimento logístico-portuário de Iquique e sua área de influência.
