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Congresso busca ordenar milhares de hectares para viabilizar o megaporto de Corío
O parecer aprovado propõe regularizar e transferir imóveis para evitar invasões, conflitos de propriedade e outras barreiras que poderiam afetar o investimento do porto de Corío, estimado em US$7 bilhões.
A Comissão de Habitação do Congresso aprovou um parecer que busca resolver o controle e a regularização dos terrenos onde seria desenvolvido o megaporto de Corío (Arequipa), iniciativa que demandaria cerca de US$7 bilhões em investimento. Embora o projeto já tenha sido declarado de interesse nacional em 2022, a proposta do Parlamento reconhece que ainda faltam mecanismos para ordenar a propriedade dos imóveis.
Assim, busca-se ordenar, regularizar e assegurar os terrenos onde se projeta construir o futuro porto, a plataforma logística, a zona industrial e a denominada cidade portuária.
Ou seja, antes de atrair investidores ou construir cais, o Estado precisa ter controle legal e físico sobre o território onde o projeto será desenvolvido.
Por isso, o parecer declara de interesse nacional a execução integral do Hub Logístico Multimodal Megaporto das Américas Corío e a regularização físico-legal dos terrenos destinados à sua implementação.
O parecer adverte que a área onde Corío seria desenvolvido «apresenta riscos concretos» que poderiam afetar sua viabilidade futura. Entre eles, menciona ocupações informais, superposição de direitos e problemas relacionados à situação registral de alguns terrenos.
Essas dificuldades poderiam se tornar obstáculos para esta obra de grande envergadura se medidas não forem tomadas desde já. Por isso, propõe-se ordenar e assegurar os terrenos antes que novos conflitos apareçam.
Segundo um relatório técnico do Governo Regional de Arequipa, recomenda-se proteger as áreas destinadas ao projeto para evitar invasões e novas ocupações informais que possam afetar seu desenvolvimento.
O foco recai na regularização físico-legal dos imóveis, um processo que busca identificar quem é proprietário de cada terreno, resolver potenciais conflitos e garantir que as áreas necessárias para o projeto fiquem disponíveis.
O papel seria assumido pela Superintendência Nacional de Bens Estatais (SBN), que teria como tarefa iniciar as ações para identificar, regularizar e transferir imóveis estatais ao Governo Regional de Arequipa.
Com esta medida, busca-se evitar que várias entidades tenham controle sobre diferentes partes do território destinado ao projeto.
Segundo a justificativa da iniciativa, quando existem várias titularidades e competências dispersas, costumam aparecer atrasos, duplicidade de funções e dificuldades para tomar decisões.
A meta é que exista uma única entidade responsável por gerir o território onde Corío será desenvolvido.
Ou seja, a aposta é resolver primeiro os problemas vinculados à propriedade da terra para evitar que se tornem um obstáculo quando o projeto entrar em etapas mais avançadas.
Fonte: apam_nacionales
