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O Canal do Panamá apresentou ao Conselho de Gabinete o projeto de orçamento para o ano fiscal de 2027 (AF 2027), que contempla receitas de B/.5.555 milhões e visa garantir a sustentabilidade da operação, proteger o negócio e avançar com os investimentos necessários para preparar o Canal para o futuro.
O projeto de orçamento baseia-se numa projeção de 10.750 trânsitos de navios de grande calado e 457,3 milhões de toneladas CP/SUAB. Entre suas principais premissas, considera um cenário de condições hídricas desafiadoras, com a possibilidade de um forte fenômeno El Niño, e medidas operacionais destinadas a otimizar a gestão do recurso hídrico.
Para o AF 2027, estão previstas contribuições diretas para o Tesouro Nacional no valor de B/.3.608 milhões, B/.414 milhões a mais que os B/.3.194 milhões contemplados no orçamento aprovado para o AF 2026. Adicionalmente, estimam-se outros pagamentos ao Estado no valor de B/.329 milhões, correspondentes ao imposto de renda, seguro social e seguro educacional dos funcionários do Canal e a cota empregado-empregador. Em conjunto, as contribuições diretas e outros pagamentos ao Estado totalizariam B/.3.937 milhões.
O orçamento responde a três prioridades estratégicas: proteger o negócio, garantir a operação e preparar o futuro. Nesse âmbito, contempla recursos para a sustentabilidade operacional, a proteção de ativos e a gestão de riscos; programas de manutenção, seguros, conservação e reflorestamento da Bacia; cibersegurança e continuidade tecnológica; bem como investimentos em formação e bem-estar do capital humano, renovação geracional e fortalecimento de capacidades.
Também acompanha o avanço das principais iniciativas estratégicas do Canal, entre elas o projeto do lago de Río Indio, o corredor energético, os terminais portuários e o corredor logístico, como parte da estratégia de longo prazo para fortalecer a competitividade e sustentabilidade da rota.
A estrutura de pedágios do Canal do Panamá permanece inalterada para o AF 2027 e o projeto de orçamento não contempla modificações nas tarifas vigentes aplicáveis aos seus clientes.
Como parte da estrutura financeira do orçamento, está prevista uma atualização do direito por tonelada líquida, que passa de B/.1,00 para B/.1,75 por tonelada CP/SUAB.
Com esta atualização, o direito por tonelada líquida não aumenta o valor total que o Estado recebe, mas sim altera a composição do pagamento. Por outro lado, não representa um aumento de pedágios nem modifica as tarifas vigentes aplicáveis aos clientes do Canal. O direito por tonelada líquida constitui uma despesa para a Autoridade do Canal do Panamá, afetando assim seu lucro líquido e margem operacional, mas não afeta as contribuições para o Tesouro Nacional, compostas por excedentes, direito por tonelada e taxas por serviços.
Em matéria de investimentos, o projeto de orçamento contempla B/.341,3 milhões para novos investimentos, incluindo projetos de capital, provisão para contingências e o programa especial para o desenvolvimento de projetos.
Esses investimentos compreendem a substituição de ativos e aquisições necessárias para sustentar a operação, bem como recursos destinados às primeiras etapas de maturação de projetos estratégicos e projetos maiores.
Para o AF 2027, o projeto do lago de Río Indio contempla adicionalmente uma execução planejada de B/.82 milhões. Este projeto representa uma solução integral para a questão da gestão dos recursos hídricos, que garanta a quantidade, qualidade e controle do recurso hídrico para consumo da população e as operações do Canal. Durante este ano fiscal, serão iniciados os primeiros reassentamentos e processos de compensação, bem como a licitação do projeto e construção da obra.
Após sua consideração pelo Conselho de Gabinete, o projeto de orçamento continuará o processo estabelecido na Constituição Política da República do Panamá e na Lei Orgânica da Autoridade do Canal do Panamá para sua consideração pela Assembleia Nacional.
