O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou, nesta terça-feira (19), a realização do leilão do Canal de Acesso Aquaviário ao Porto de Itajaí, em Santa Catarina. Com investimentos estimados em R$ 311 milhões, este será o segundo leilão de um canal de acesso público da história do país. Realizado pelo Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) e a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) o certame representa mais um avanço da política do Governo Federal, que busca ampliar a previsibilidade e atrair investimentos para o setor portuário brasileiro.
Como encaminhamento, o Tribunal sugeriu o aprimoramento dos critérios técnicos do projeto, especialmente em relação às soluções de engenharia, assim como nos mecanismos de validação de compartilhamento de responsabilidades, previstos na matriz de riscos do projeto. Após o atendimento das considerações apresentadas, o edital será encaminhado à Antaq para definição da data do leilão, que está previsto para ocorrer em bloco específico, no segundo semestre.
Para o ministro de Portos e Aeroportos, Tomé Franca, o projeto representa mais um marco para o fortalecimento da infraestrutura portuária nacional. "Estamos dando continuidade ao plano de modernização dos portos brasileiros. Concessões como essa reforçam a importância de garantir previsibilidade para atrair mais cargas, investimentos e gerar emprego e renda para o país", destacou.
Já o secretário Nacional de Portos, Alex Ávila, ressaltou que o projeto consolida o novo modelo de gestão da infraestrutura aquaviária no Brasil, iniciado com a concessão do Canal de Paranaguá. "Esse formato permite maior eficiência na gestão do canal, amplia a segurança da navegação e contribui para o aumento da competitividade do Porto de Itajaí", afirmou.
Concessão do canal
Com investimentos previstos de R$ 311 milhões, o projeto prevê a concessão do canal de acesso aquaviário ao Porto de Itajaí (SC), para ampliação, manutenção e exploração da infraestrutura. O acesso terá capacidade para atender uma movimentação crescente, estimada em 3,43 milhões de TEUs (unidade equivalente a contêineres de 20 pés) anuais ao final do contrato.
O canal, caracterizado como área molhada delimitada por coordenadas georreferenciadas, será concedido por um período de 25 anos. O contrato abrange dragagens periódicas, manutenção contínua, sinalização náutica e gestão integrada do tráfego aquaviário.
O modelo adotado busca garantir previsibilidade operacional, maior segurança da navegação e ampliação da capacidade para receber navios de maior porte.
