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A Autoridade Marítima do Panamá (AMP) reafirma seu compromisso com a Convenção sobre o Trabalho Marítimo (MLC, 2006), ratificada pela República do Panamá, bem como com a proteção dos direitos e o tratamento justo dos marítimos, em coordenação com a Organização Internacional do Trabalho (OIT) e a Organização Marítima Internacional (OMI).
A instituição ratifica sua permanente disposição ao diálogo com todos os setores que compõem a comunidade marítima, logística e portuária, incluindo organizações sindicais, profissionais, acadêmicas e demais atores do setor, tendo sempre como objetivo comum o bem-estar e a proteção dos marítimos.
A AMP considera que os assuntos vinculados ao setor e à proteção dos direitos dos marítimos devem ser abordados com responsabilidade, abertura e dentro dos canais institucionais correspondentes, privilegiando o intercâmbio técnico e construtivo.
Nesse sentido, a instituição mantém uma reunião formalmente agendada com o Colégio Nacional dos Marítimos (CONAGEMAR).
O Panamá, como principal registro marítimo do mundo, enfrenta importantes desafios operacionais derivados da magnitude e presença global de sua frota mercante. Não obstante, mantém mecanismos permanentes de supervisão, inspeção e acompanhamento através da Direção Geral da Marinha Mercante (DGMM) e da Direção Geral dos Marítimos (DGGM).
A DGGM é a encarregada de efetuar as inspeções trabalhistas marítimas dentro das águas jurisdicionais da República do Panamá, em cumprimento do estabelecido no Decreto Lei N.º 8 de 26 de fevereiro de 1998 e no Decreto Executivo N.º 86 de 22 de fevereiro de 2013.
Por sua vez, a DGMM, como Estado de bandeira responsável, delegou as funções de inspeção e certificação dos navios em virtude da MLC, 2006, às Organizações Reconhecidas (OR), que são entidades auxiliares devidamente autorizadas pela administração marítima panamenha em conformidade com o marco normativo internacional.
Além das inspeções realizadas pelas OR, o Estado inclui aspectos relacionados a este instrumento nas inspeções de supervisão de bandeira.
Além disso, a AMP desenvolve periodicamente ações orientadas ao fortalecimento da fiscalização, à proteção dos direitos dos marítimos e à melhoria contínua dos processos vinculados ao cumprimento da MLC, 2006.
Neste momento, a DGGM encontra-se na fase final de criação do Comitê de Bem-Estar dos Marítimos, órgão adscrito à DGGM, para promover o bem-estar dos marítimos e atender aos desafios que estes enfrentam durante sua permanência nos portos e águas jurisdicionais de nosso país.
A AMP reafirma seu compromisso de continuar fortalecendo a liderança marítima do Panamá e a proteção integral dos marítimos, em conformidade com os mais altos padrões internacionais.
