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A recuperação de B/.9.896.859,30 em salários devidos aos marítimos marca o balanço dos dois primeiros anos de gestão do Departamento de Assuntos Trabalhistas Marítimos (DEALM), da Direção Geral de Gente do Mar (DGGM), período em que também foram registrados 2.029 contratos de trabalho para marítimos panamenhos e foram reforçadas as ações de proteção de seus direitos trabalhistas.
Durante esse período, o DEALM processou 653 repatriações, atendeu 788 queixas trabalhistas marítimas, realizou 598 inspeções trabalhistas, ofereceu 407 consultas especializadas e concretizou 39 conciliações, fortalecendo os mecanismos de atendimento e defesa dos direitos dos marítimos.
O comportamento do mercado de trabalho marítimo também mostrou uma tendência positiva. Entre 1º de julho de 2024 e 1º de julho de 2026, a Autoridade Marítima do Panamá (AMP) registrou 2.029 contratos de trabalho para marítimos panamenhos.
Somente entre 1º de julho de 2025 e 1º de julho de 2026, foram recebidos 1.096 contratos, o que representa um aumento de 17,5% em relação ao mesmo período do ano anterior. Da mesma forma, entre 1º de julho de 2024 e 1º de julho de 2025, foram registrados 933 contratos, 5,31% a mais que no período precedente, quando foram recebidos 886 contratos.
De acordo com a DGGM, esses resultados respondem, em parte, ao fortalecimento das inspeções trabalhistas e ao acompanhamento oferecido às empresas do setor, o que tem favorecido uma maior apresentação de contratos para sua revisão e registro conforme a legislação vigente.
Como autoridade competente em matéria trabalhista marítima, o DEALM verifica, registra e custodia os contratos de trabalho dos marítimos, além de orientar trabalhadores e empregadores sobre o cumprimento da legislação trabalhista marítima aplicável.
Essas ações reafirmam o compromisso da AMP com o cumprimento da Convenção sobre o Trabalho Marítimo, 2006 (MLC, 2006), ratificada pelo Panamá, bem como do Decreto Executivo Nº 86 de 2013 e do Decreto Executivo Nº 160 de 3 de março de 2021, instrumentos que promovem o trabalho decente e garantem a proteção dos direitos trabalhistas dos marítimos panamenhos.
