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A recuperação de B/.9.896.859,30 em salários devidos à gente do mar marca o balanço dos dois primeiros anos de gestão do Departamento de Assuntos Laborais Marítimos (DEALM), da Direção-Geral da Gente do Mar (DGGM), período em que também foram registados 2.029 contratos de trabalho para marinheiros panamenhos e foram reforçadas as ações de proteção dos seus direitos laborais.
Durante esse período, o DEALM processou 653 repatriações, atendeu 788 queixas laborais marítimas, realizou 598 inspeções laborais, prestou 407 consultas especializadas e concretizou 39 conciliações, fortalecendo os mecanismos de atendimento e defesa dos direitos da gente do mar.
O comportamento do mercado de trabalho marítimo também mostrou uma tendência positiva. Entre 1 de julho de 2024 e 1 de julho de 2026, a Autoridade Marítima do Panamá (AMP) registou 2.029 contratos de trabalho para gente do mar panamenha.
Apenas entre 1 de julho de 2025 e 1 de julho de 2026 foram recebidos 1.096 contratos, o que representa um aumento de 17,5% em relação ao mesmo período do ano anterior. Da mesma forma, entre 1 de julho de 2024 e 1 de julho de 2025 foram registados 933 contratos, um aumento de 5,31% em relação ao período precedente, quando foram recebidos 886 contratos.
De acordo com a DGGM, estes resultados respondem, em parte, ao fortalecimento das inspeções laborais e ao acompanhamento prestado às empresas do setor, o que tem favorecido uma maior apresentação de contratos para sua revisão e registo conforme a normativa vigente.
Como autoridade competente em matéria laboral marítima, o DEALM verifica, regista e custodia os contratos de trabalho da gente do mar, além de orientar trabalhadores e empregadores sobre o cumprimento da legislação laboral marítima aplicável.
Estas ações reafirmam o compromisso da AMP com o cumprimento da Convenção sobre o Trabalho Marítimo, 2006 (MLC, 2006), ratificada pelo Panamá, bem como do Decreto Executivo n.º 86 de 2013 e do Decreto Executivo n.º 160 de 3 de março de 2021, instrumentos que promovem o trabalho decente e garantem a proteção dos direitos laborais da gente do mar panamenha.
