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O Organismo Supervisor do Investimento em Infraestrutura de Transporte de Uso Público (Ositrán) apresentou os principais avanços de sua gestão 2025-2026 e os desafios que a regulação das infraestruturas de transporte de uso público enfrenta, durante a Audiência Pública de Prestação de Contas "Regulação e infraestrutura: Construindo desenvolvimento".
A presidente do Conselho Diretivo da Ositrán, Verónica Zambrano Copello, apresentou um relatório sobre supervisão, fiscalização e sanção, regulação tarifária, atendimento e participação dos usuários, bem como o fortalecimento institucional e a projeção para a cidadania.
"Os contratos sob supervisão registram compromissos de US$ 22,008.5 milhões, dos quais US$ 14,089 milhões foram executados, o que representa 64%. Durante 2025, foram executados investimentos de US$ 1,326.3 milhões, principalmente em ferrovias e aeroportos, além de rodovias e portos", detalhou Zambrano a parlamentares e representantes de associações de usuários, grêmios do setor e outras entidades governamentais que participaram desta audiência.
O ato é realizado anualmente em cumprimento de uma diretriz do próprio Regulador e foi inaugurado pelo terceiro vice-presidente do Senado, Estanislao Edgar Mancha Pineda, no auditório Alberto Andrade do Congresso da República. O legislador saudou "o compromisso da Ositrán com a transparência e a cidadania" e ressaltou que ouvir os cidadãos e uma "adequada regulação permite ter serviços eficientes".
Em matéria de supervisão, a presidente da Ositrán precisou que, em 2026, são supervisionadas 35 concessões, incluindo o Ferrocarril Huancayo-Huancavelica e a Longitudinal de la Sierra Tramo 4. Detalhou, ainda, que durante 2025 executou 2.644 atividades de supervisão, atingindo 99,1% de cumprimento em relação ao plano anual ajustado. Tais ações compreenderam rodovias, portos, aeroportos, ferrovias e metrô, bem como o Anillo Vial Periférico.
A apresentação da Ositrán foi comentada pelo senador Jaime Delgado, membro da Comissão de Economia, Meio Ambiente e Defesa do Consumidor da Câmara de Senadores, que manifestou estar de acordo com as recomendações da OECD "para que se garanta a independência e especialidade dos organismos reguladores".
Por sua vez, o deputado Luis Quispe Candia, presidente da Comissão de Infraestrutura, Habitação e Transporte da Câmara de Deputados, expressou que os organismos do Estado devem contribuir para fortalecer o papel de organismos como a Ositrán e sublinhou a importância de que, para tomar decisões técnicas, "se pergunte e se ouça os reguladores".
Em matéria regulatória, a Ositrán informou sobre os procedimentos de revisão e fixação tarifária desenvolvidos durante o período, entre eles a fixação da Tarifa Unificada de Uso de Aeroporto (TUUA) para passageiros em transferência, bem como as mudanças estabelecidas mediante o Adendo N.º 9 do contrato de concessão do Aeroporto Internacional Jorge Chávez.
Além disso, a presidente do Regulador apresentou o plano anual de supervisão do Terminal Portuário Multipropósito de Chancay e as contingências judiciais que surgiram em torno disso.
Quanto ao atendimento dos usuários, Zambrano destacou o trabalho dos centros de orientação localizados em algumas infraestruturas e os escritórios descentralizados. Durante 2025, foram realizadas 10.183 orientações e capacitações em Lima e Callao, enquanto os escritórios de Arequipa, Cusco e Loreto forneceram 8.432. Também ressaltou o funcionamento dos oito Conselhos de Usuários que permitem coletar as problemáticas dos serviços de transporte.
Durante a audiência, foi informado que em 2025 foram registradas 54 sanções firmes a entidades prestadoras, no valor de S/ 10,1 milhões, além de penalidades aplicadas a empresas concessionárias e empresas supervisoras.
Em outro aspecto, a presidente da Ositrán apresentou os marcos da transformação digital da instituição como Pontes em Alerta, painel que monitora a situação das pontes em situação de risco; e a implementação da Sala BIM como parte da nova estratégia digital na Gerência de Supervisão e Fiscalização, com sistemas de gestão de dados e soluções de inteligência artificial.
A audiência incluiu um painel de comentários dos parlamentares e respostas a perguntas do público que foi moderado por Flavio Ausejo Castillo, diretor de Educação Continuada da Escola de Governo e Políticas Públicas da PUCP.
Finalmente, o deputado Jaime Abensur Pinasco, presidente da Comissão de Ordenamento e Acompanhamento Legislativo da Câmara de Deputados, no encerramento da audiência pública, felicitou a Ositrán pela prestação de contas e expressou que "regular significa garantir que por trás de uma concessão haja um serviço eficiente e respeito aos direitos da cidadania".
Fonte: ositran_peru
