Com o objetivo de reforçar a segurança no transporte marítimo, a proteção do meio ambiente aquático e a salvaguarda das condições de vida e trabalho a bordo, a Autoridade Marítima Nacional oficializou a incorporação das novas disposições internacionais emitidas pela Organização Marítima Internacional (OMI).

Através da Resolução Diretiva Nº 657-2026 MGP/DICAPI, emitida em 16 de setembro de 2026 e publicada no Diário Oficial El Peruano no sábado, 19 de setembro, a Direção Geral de Capitanias e Guarda Costeira resolveu reconhecer e incorporar os Procedimentos e Disposições Complementares para a Supervisão pelo Estado do Porto (Edição 2025). Esta atualização toma como referência direta a Resolução A.1206(34) da OMI e suas emendas.

Principais aspectos da norma:

  • Substituição normativa: A presente disposição revoga a anterior Resolução Diretiva Nº 963-2024 MGP/DICAPI, atualizando o marco aplicável às inspeções que são executadas em navios de bandeira estrangeira nos portos do território peruano.
  • Estrutura do documento normativo:
    • Anexo «A»: Contém os procedimentos da Resolução A.1206(34) da OMI (composta por 5 capítulos e 21 apêndices).
    • Anexo «B»: Incorpora os procedimentos e disposições complementares a nível nacional (composta por 7 capítulos e 26 artigos).
  • Cumprimento de compromissos regionais: A atualização permite ao Peru continuar cumprindo de maneira efetiva os compromissos assumidos perante o Acordo Latino-Americano sobre o Controle de Navios pelo Estado do Porto (Acordo de Viña del Mar 1992) e o Memorando de Entendimento de Tóquio (MOU de Tóquio 1993).

Impacto no setor portuário:

Diante do contínuo crescimento do desenvolvimento portuário no país e do aumento na chegada de navios de pavilhão estrangeiro, a atualização destas diretrizes operacionais permitirá manter um controle mais rigoroso. Através de inspeções padronizadas e harmonizadas, os Oficiais Supervisores poderão detectar oportunamente navios deficientes que não cumpram com os padrões internacionais de navegação e segurança.

Disponibilidade para consulta:

O texto completo da Resolução Diretiva Nº 657-2026 MGP/DICAPI e seus anexos correspondentes encontram-se disponíveis para consulta pública no portal eletrônico oficial da Autoridade Marítima Nacional: www.dicapi.mil.pe