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China atualiza seu Código Marítimo e redefine regras para transporte de carga e reclamações
A China colocou em vigor, em 1º de maio de 2026, a primeira atualização integral de seu Código Marítimo desde 1993, com 16 capítulos e 310 artigos que regulam o transporte marítimo internacional, contratos de carga, seguros e reclamações. O novo artigo 295 estabelece que os contratos vinculados a portos chineses deverão ser regidos pelo Código Marítimo chinês, ampliando as obrigações das companhias marítimas e estendendo o conceito de "transportador efetivo" a operadores logísticos e terminais portuários.
