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A Fiscalía Nacional Económica (FNE) ordenou o início formal de uma investigação técnico-legal para avaliar a eventual aquisição de uma "influência decisiva" - ou seja, a capacidade de determinar as decisões estratégicas da empresa - na Inversiones Puerto Coronel S.A. por parte da Neltume Ports.
A decisão, oficializada através da Resolução N° 22 assinada pelo chefe da Divisão de Fusões da FNE, Aníbal Palma Miranda, não constitui uma aprovação nem uma rejeição do negócio, mas sim a abertura do processo obrigatório de análise para garantir a livre concorrência no mercado portuário.
A operação de concentração económica consiste numa transferência de ativos onde a Celulosa Arauco y Constitución S.A. (Grupo Angelini) atua como a parte vendedora e a Neltume Ports S.A. como a compradora.
O negócio implica a saída total da empresa florestal do terminal, através da alienação de 50% da sua participação acionária. Com isso, a Neltume Ports - que já possui 17% da propriedade - busca consolidar 67% das ações e o controlo da companhia, enquanto a Empresa Constructora Belfi S.A. manterá os 33% restantes.
O quadro jurídico que rege esta investigação baseia-se no Decreto Lei N° 211 de 1973 e no Regulamento sobre Notificação de uma Operação de Concentração (Decreto Supremo N° 41 de 2021). Com a documentação em ordem, a FNE deu início à denominada "Fase 1" de revisão, ativando um prazo legal e improrrogável de 30 dias úteis.
Durante este período, a autoridade avaliará as dinâmicas de livre concorrência e definirá se aprova a compra de forma pura e simples, se exige medidas de mitigação ou se estende a análise para uma "Fase 2" de 90 dias úteis.
Embora a Neltume Ports não opere diretamente outras concessões de infraestrutura marítima na Região do Bio Bio, a sua matriz corporativa, o Grupo Ultramar, mantém uma posição ativa na zona através de filiais especializadas em serviços de atracação, estiva, desestiva e agenciamento marítimo.
Fonte: Portal Portuario
