Sunat publica versão 4.0 do catálogo de esquemas de alto risco fiscal

A Sunat publicou a versão 4.0 do Catálogo de Esquemas de Alto Risco Fiscal, na qual incluiu 11 mecanismos que poderiam ser utilizados para obter benefícios de forma indevida, reforçando assim a vigilância e prevenção contra práticas que afetam a integridade do sistema fiscal.

Esta atualização ocorre no âmbito do seu compromisso de promover o cumprimento voluntário das obrigações tributárias e em linha com o objetivo estratégico de melhorar o cumprimento tributário, precisou a Superintendência Nacional de Aduanas e de Administração Tributária (Sunat).

Diversas situações

O superintendente nacional de Estratégias e Risco da Sunat, Carlos Rojas, detalhou que os esquemas incorporados descrevem situações de diversa natureza que, de acordo com sua avaliação, poderiam configurar suposições de elisão tributária, simulação ou utilização indevida de benefícios fiscais, sendo aplicável, se corresponder, a Norma XVI do Código Tributário, bem como normas antielusivas específicas ou as disposições sobre preços de transferência reguladas na Lei do Imposto de Renda.

Afirmou que a atualização do catálogo tem como finalidade disponibilizar aos contribuintes, assessores tributários, acadêmicos e ao público em geral informações preventivas e orientadoras, através de uma identificação e caracterização geral de esquemas considerados de alto risco, com o propósito de evitar sua utilização e promover o cumprimento oportuno e voluntário das obrigações tributárias.

Esquemas incorporados

As modalidades que foram incorporadas ao catálogo em sua versão 4.0 são as seguintes:

1. Construção de campus universitário através de empresa vinculada sem substância e dedução de despesas por arrendamento.
2. Linha de crédito comercial sob a aparência de empréstimos de uma Cooperativa de Poupança e Crédito.
3. Compra alavancada de ações (Leveraged Buy Out – LBO) com fusão inversa e transferência de despesas financeiras.
4. Alienação direta de ações mediante capitalização de prêmio.
5. Empréstimo disfarçado por contribuição a contrato de associação em participação.
6. Distribuição de dividendos mediante capitalização de lucros e posterior venda de ações liberadas.
7. Transferência de imóveis sob um esquema de cisão e extinção do direito de superfície.
8. Transferências de imóvel para posterior alienação a fim de diminuir a carga fiscal.
9. Empréstimo em dinheiro sob aparência de aporte de capital em sociedade interposta e posterior reorganização societária.
10. Uso de arrendamento financeiro para depreciação acelerada e transferência de imóvel a acionistas para seu posterior arrendamento.
11. Empréstimo em dinheiro sob a aparência de aporte de capital em trâmite.

Caso

Explicou que um dos esquemas incorporados é o denominado "Linha de crédito comercial sob a aparência de empréstimos de uma Cooperativa de Poupança e Crédito". Neste, a empresa e seus acionistas constituíram uma cooperativa sob seu controle, mediante a qual ofereciam a seus clientes um cartão que lhes permitia financiar compras realizadas em suas lojas, com pagamentos parcelados e juros.

Formalmente, os clientes eram inscritos como sócios mediante aportes mínimos, embora sem o cumprimento efetivo dos requisitos estatutários nem participação na gestão cooperativa. Os pagamentos das parcelas eram realizados nos locais da empresa, enquanto os juros eram declarados como receita pela cooperativa.

Na prática, a cooperativa não desenvolvia atividade cooperativa real, os clientes desconheciam sua condição de sócios, não intervinham na administração nem recebiam educação financeira. As receitas por juros eram canalizadas através da cooperativa como mecanismo de intermediação tributária, permitindo à empresa evitar o pagamento de 29,5% de IR e 18% de ICMS aplicáveis a operações de financiamento comercial.

A finalidade principal desta estrutura foi obter uma vantagem fiscal indevida, explicou o funcionário da Sunat.

Cooperativas identificadas

A esse respeito, segundo a base de dados da Sunat, foram identificadas cerca de 40 Cooperativas de Poupança e Crédito que mantêm aproximadamente 31 milhões de soles em créditos concedidos, o que demonstra as operações realizadas por essas entidades e a necessidade de uma análise rigorosa para assegurar o cumprimento das obrigações tributárias correspondentes.