Senado do Brasil amplia atribuições da Polícia Rodoviária Federal para hidrovias

O Senado Federal do Brasil aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, que amplia as atribuições da Polícia Rodoviária Federal (PRF) para que possa realizar o patrulhamento ostensivo de ferrovias e hidrovias federais, além das rodovias que já controlava. O texto foi votado na terça-feira, 3 de novembro, e agora segue o trâmite para promulgação pelo presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre.

A PEC 18/2025 recebeu 73 votos favoráveis em primeiro turno e 75 em segundo turno, sem votos contrários, superando amplamente o mínimo de 49 votos exigido para uma reforma constitucional. Além da ampliação das competências da PRF, a norma incorpora à Constituição o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) e prevê operações conjuntas e intercâmbio de informações entre órgãos da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, junto com medidas mais severas contra facções criminosas e milícias.

Para o Sindicato das Empresas de Transportes de Cargas e Logística de Minas Gerais (Setcemg), a possibilidade de a PRF atuar também em hidrovias e ferrovias amplia o alcance institucional da segurança pública sobre os diferentes modais de transporte, em um país cuja movimentação de mercadorias depende da integração entre rodovias, ferrovias e vias navegáveis. A entidade ressaltou que o roubo de cargas gera prejuízos financeiros, coloca em risco os motoristas e pode interromper o fluxo de produtos e o abastecimento.

A Confederação Nacional do Transporte (CNT), que segundo a Transporte Moderno acompanha a tramitação da PEC desde 2025, apontou que, nas hidrovias, a segurança também envolve o combate à pirataria e ao roubo de combustíveis, fatos que afetam as operações de transporte e que podem estar ligados ao financiamento de outras atividades ilícitas, como a mineração ilegal. O diretor de Relações Institucionais da entidade, Valter Souza, afirmou que a integração de dados é hoje um dos grandes desafios, pois, sem ela, torna-se mais difícil orientar políticas públicas e identificar com precisão as regiões e corredores que exigem maior atenção.