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O ex-presidente e CEO da Norwegian Cruise Line Holdings (NCLH), Frank Del Rio, teve seu pedido de compensação adicional negado após uma decisão do 11º Tribunal Judicial de Circuito em Miami.
Del Rio havia entrado com uma ação judicial contra seu antigo empregador, alegando que tinha direito a uma compensação adicional sob um suposto acordo verbal com quatro membros do conselho da NCLH. De acordo com a ação, Del Rio assinou formalmente um acordo de consultoria de 2,5 anos no valor de US$ 10 milhões, enquanto supostamente chegava a um acordo verbal separado para um contrato de 4,5 anos avaliado em US$ 18 milhões.
A juíza Mavel Ruiz indeferiu o caso com prejuízo, concluindo que Del Rio não poderia buscar compensação sob um arranjo não divulgado no qual ele havia participado conscientemente, de acordo com o Seatrade Cruise News.
A decisão do tribunal segue argumentos de que a lei da Flórida geralmente impede uma parte de confiar em um acordo oral anterior quando este é contradito por um contrato escrito subsequente contendo termos claros. O acordo escrito de Del Rio com a NCLH especificava sua compensação e estabelecia as condições que regiam qualquer extensão do contrato.
O caso também levantou questões sobre as responsabilidades de Del Rio como diretor executivo e presidente da NCLH na época. O suposto arranjo não foi divulgado aos acionistas, e a ação judicial alegou que as circunstâncias em torno do acordo criaram dificuldades legais adicionais para sua reivindicação.
Del Rio posteriormente retirou sua reivindicação com base em estoppel promissório, reconhecendo que o suposto acordo oral não poderia ser executado sob o estatuto de fraudes da Flórida. Ele argumentou, em vez disso, que havia sofrido perdas financeiras após confiar no arranjo e se aposentar da NCLH em 2023.
A juíza Ruiz rejeitou esse argumento, decidindo que o requisito legal para um acordo escrito não poderia ser contornado apresentando uma suposta violação de um contrato oral como uma reivindicação de fraude.
Del Rio, cujos ganhos de carreira são relatados como superiores a US$ 175 milhões, planeja recorrer da decisão.
A NCLH disse que não tinha comentários sobre a ação judicial.
