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A exigência da Autoridade Marítima de aumentar os oficiais de convés e máquinas a bordo das embarcações que operam no Canal de Chacao reabriu o debate no sul austral, ao contrapor o cumprimento normativo com a sustentabilidade dos custos operacionais das companhias de navegação. O setor prevê um aumento que poderá traduzir-se num reajuste das tarifas de serviços.
A modificação no critério sobre as Dotações Mínimas de Segurança, aplicada pela Direção Geral do Território Marítimo e da Marinha Mercante (Directemar) através da Direção de Segurança e Operações Marítimas (Dirsomar), mantém as posições da Federação Nacional de Gente do Mar (Fenagemar) e da Associação de Armadores de Transporte Marítimo, Fluvial, Lacustre e Turístico Sul Austral (Armasur) em confronto.
A este respeito, a Fenagemar manifestou o seu "total e categórico repúdio perante o inaceitável anúncio de aumento das tarifas das passagens no Canal Chacao, que contempla aumentos de até 13,49%, impulsionado pelos empresários navais que operam na zona. Rejeitamos energicamente que as empresas navais pretendam repassar o custo das suas operações aos utilizadores, residentes e passageiros que dependem diariamente da conectividade insular".
"Este aumento responde unicamente à obrigação de cumprir as Dotações Mínimas de Segurança exigidas e impostas pela Directemar, um padrão básico que deveria ter sido garantido desde o primeiro dia. É inaceitável que os empresários se escudem nestes gastos operacionais quando, durante anos, incumpriram sistematicamente os padrões ótimos de segurança, operando de forma precária com apenas um oficial de ponte e um oficial de máquinas por navio, colocando em grave risco a vida dos tripulantes, dos passageiros e a segurança da navegação num passo tão complexo como o Canal Chacao", acrescentou.
Por sua vez, a Armasur assegurou que "as dotações de segurança com que os transbordadores da zona operaram durante anos nunca foram uma decisão dos armadores. Foram fixadas navio a navio por resolução da própria Autoridade Marítima, constam em certificados emitidos por ela e são fiscalizadas em cada partida, pois nenhum navio pode partir sem a sua dotação mínima de segurança a bordo. Ou seja, o incumprimento sistemático que se denuncia simplesmente não existe, porque não se pode incumprir um padrão quando se opera exatamente com a dotação que a própria autoridade fixou, certificou como adequada e segura e fiscalizou durante anos".
"O que explica os aumentos de dotações mínimas é uma mudança de critério de facto sem justificação técnica nem evidência empírica que o respalde. Como a evidência empírica assim o demonstra, a segurança nos transbordadores não se encontra comprometida com as dotações mínimas com que estes transbordadores têm vindo a operar por décadas, certificadas e validadas pela própria autoridade marítima como adequadas a essa segurança. O aumento de dotações mínimas que se procura impor não responde a uma lei nova, nem a um regulamento novo, nem a estudo algum de sinistralidade nem a evidências empíricas que o sustentem", acrescentou.
No que diz respeito ao aumento de custos, a Armasur precisou que "o impacto nas tarifas e na eventual racionalização do serviço são uma consequência forçosa, não uma decisão voluntária dos operadores. Partilhamos a preocupação pelos utilizadores e residentes que dependem diariamente da conectividade territorial. Os nossos associados servem-nos todos os dias do ano. Aqui há uma imposição forçosa de maiores custos baseada numa decisão administrativa sem justificação legal nem técnica. O questionamento, portanto, deve dirigir-se a quem adotou a decisão que os gera. Não aos operadores".
Neste sentido, o grupo de armadores salientou que "a segurança não é o problema. Em países de geografia comparável à do sul austral, como a Noruega, estes serviços de conectividade de curto alcance são concebidos como uma extensão da rede rodoviária e as suas exigências são determinadas em função do tipo de rota. Assim aconteceu no Chile por décadas, e assim o continua a reconhecer a própria normativa vigente, que a autoridade deixou de aplicar com esta mudança de critério sem fundamento legal nem técnico".
"O que a Armasur pede e espera são decisões baseadas em evidência empírica e tecnicamente justificadas. Não que se imponham aumentos de dotações mínimas aos transbordadores de conectividade do sul austral em nome de uma segurança que não está comprometida. A segurança não é o problema", acrescentou.
Atualmente, a medida encontra-se judicializada à espera do acórdão dos Tribunais de Apelação de Puerto Montt e Coyhaique, enquanto um grupo de empresas navais procura reverter o decidido pela autoridade perante os tribunais.
