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Diante do término do processo de consulta cidadã ligado às modificações aprovadas na nova Lei de Cabotagem (Lei N.º 21.774), a Liga Marítima do Chile (Ligamar) enfatizou que a abertura da cabotagem deve ser acompanhada por um fortalecimento da marinha mercante nacional e que seus efeitos devem ser observados além da mera concorrência entre operadores.
De acordo com a forma como as modificações ao corpo normativo foram aprovadas na época, estabeleceu-se uma maior participação de navios estrangeiros em determinadas operações de cabotagem, a incorporação de novas exceções à reserva de carga e a modificação das condições para a reputação de navios como chilenos.
"Isso já está estabelecido na lei, mas é preocupante que na proposta de regulamento não sejam tomadas as salvaguardas que permitam manter e fortalecer as capacidades marítimas próprias que atualmente temos como país", afirmou o presidente da Liga Marítima do Chile, Edmundo González Robles.
No que diz respeito à formação de oficiais e tripulantes nacionais, onde a Lei N° 21.774 estabelece que será o Estado que deverá promover e fomentar sua formação, "É necessário saber como isso será implementado no novo regulamento, e de que forma se relacionará com as novas condições fixadas para navios novos que poderão operar sob as exceções de cabotagem", indicou González.
"Acreditamos ser necessário - prosseguiu - que este regulamento incorpore ações concretas de formação e certificação, de modo que, chegado o momento de incorporar tripulações nacionais, existam trabalhadores chilenos preparados para ocupar essas vagas", complementou.
Com relação à "Rota de Saída", que permitirá a navios estrangeiros que ingressem no país realizar transporte entre portos chilenos durante sua saída do Chile, a Liga Marítima argumentou que não está sendo abordada uma discussão de fundo sobre como será medido o quanto isso afetará os operadores nacionais, "especialmente se os navios estrangeiros que aproveitariam esta cabotagem já têm seus custos principais cobertos", precisou a entidade.
"Acreditamos que se torna necessário que a autoridade implemente um sistema de medição periódico que meça os efeitos deste novo regime sobre a frota nacional, o emprego marítimo, custos logísticos, participação de navios estrangeiros e, evidentemente, conectividade", explicou o presidente da Liga Marítima do Chile.
Outro dos reparos encontrados no regulamento por parte da Ligamar é aquela parte em que se fala de escassez de oficiais e tripulantes chilenos. Afirmam que a autoridade deve estabelecer critérios objetivos, que sejam públicos e verificáveis, pois, "essa definição - que hoje aparece abordada de forma superficial - é determinante de quão robusta ou não se tornará a Marinha Mercante Nacional", ressaltou.
A propósito do contexto soberano sul e sul austral, o presidente da Liga Marítima do Chile afirmou que toda essa zona se tornou estrategicamente importante para o país, por isso deve-se ter uma consideração especial com tudo o que ocorrer ali.
González propôs que a autoridade deve considerar na regulamentação uma avaliação sobre as consequências ou efeitos que existirão na região dos Lagos, Aysén e, especialmente, Magalhães, considerando a conectividade, soberania marítima, desenvolvimento portuário e projeção antártica.
"O Chile precisa de uma Marinha Mercante própria, mesmo que mantê-la tenha um custo, porque seu valor estratégico para o país é maior que esse custo. E se queremos fortalecer nossos marinheiros mediante capacitação, devemos fazê-lo bem, definindo quem capacita, sob quais padrões, quem fiscaliza e quem se responsabiliza. Em suma, o sucesso da modificação da Lei e deste regulamento deve se traduzir e refletir um maior número de navios com bandeira nacional e maior número de marinheiros chilenos navegando", concluiu Edmundo González.
