Incop estende concessões do Porto de Caldera até agosto de 2027

Com o propósito de garantir a continuidade dos serviços públicos portuários e evitar afetar o comércio exterior do país, a Junta Diretiva do Instituto Costarriquenho de Portos do Pacífico (Incop) aprovou a extensão dos contratos de concessão do terminal de carga geral e do terminal de granéis do Porto de Caldera até 31 de agosto de 2027, enquanto conclui o processo de licitação e adjudicação para a modernização de dito recinto.

A decisão responde ao fato de que o processo licitatório ainda não conta com uma adjudicação em firme e os contratos vigentes estão próximos do seu vencimento. Diante deste cenário, o Incop indicou que deve assegurar que as operações portuárias continuem se desenvolvendo sem interrupções, evitando afetar o comércio nacional e a cadeia logística do país.

O prazo de um ano foi definido após avaliar o cenário mais favorável para a conclusão do processo de concessão, outorgando unicamente o tempo estritamente necessário para cumprir com as etapas legais, administrativas, de controle e de transição para o novo contrato.

"Com esta decisão evitamos qualquer interrupção na operação do Porto de Caldera, protegemos a cadeia logística nacional e oferecemos certeza aos usuários do porto e ao setor produtivo do país. É importante destacar que esta ampliação não modifica as condições atuais da concessão; unicamente estende o prazo necessário para completar as etapas legais, administrativas e de transição para o novo modelo de operação", afirmou o presidente executivo do Incop, Wagner Alberto Quesada Céspedes.

Caso a Controladoria Geral da República da Costa Rica emita uma resolução favorável sobre o recurso de apelação relacionado com o processo de licitação, este prazo será suficiente para completar a transição ordenada entre os contratos.

Se a resolução for distinta, a Administração avaliará oportunamente a necessidade de uma nova ampliação, afirmou Incop.

Uma vez que a nova concessão seja adjudicada, a extensão se manterá durante o período aprovado, já que corresponde ao prazo mínimo requerido para completar de forma adequada todas as etapas de implementação e transição operacional.

A partir da adoção desta decisão, os concessionários deverão apresentar de forma imediata ao Incop a atualização do Plano de Manutenção da infraestrutura portuária, com o fim de assegurar a operatividade, segurança e adequado funcionamento do porto durante o próximo ano. Esta medida permitirá dar continuidade às operações enquanto se desenvolvem as ações previstas.