Peru: Tarifa de 12.5% dos EUA exclui mais de 2.000 produtos

O Ministério do Comércio Exterior e Turismo (Mincetur) indicou hoje, através de um comunicado, que a tarifa de 12,5% imposta pelos Estados Unidos ao Peru não afeta a totalidade das exportações e que se buscará promover a revisão desta medida com base em avanços normativos e informações técnicas.

Nesse sentido, sobre a entrada em vigor da determinação emitida pelo Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR), que estabelece uma tarifa adicional para determinados produtos peruanos, o Ministério do Comércio Exterior e Turismo (Mincetur) informa o seguinte:

O Governo dos Estados Unidos, através do Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR), anunciou a ação final das investigações realizadas sob a Seção 301 da Lei de Comércio de 1974 dos Estados Unidos a respeito de países que não possuem proibições ou proibições eficazes à importação de bens produzidos total ou parcialmente com trabalho forçado.

A decisão estabelece tarifas adicionais de 10% ou 12,5%, conforme o tratamento atribuído a cada economia.

A medida não é direcionada apenas ao Peru. Abrange 60 economias, equivalentes a 86 países e territórios aduaneiros, que representaram 99,4% das importações americanas em 2025.

Para o Peru, a tarifa adicional é de 12,5%. A medida não atinge a totalidade das exportações, dado que estabelece exclusões para mais de 2.000 produtos, que representaram 45% do valor das importações americanas provenientes do Peru.

A medida entrou em vigor a partir das 00:01 ET de hoje, 24 de julho, momento em que terminou a vigência da sobretaxa temporária de 10% aplicada sob a Seção 122 da Lei de Comércio de 1974, vinculada à balança de pagamentos.

Até o momento, o Congresso americano não aprovou sua extensão, portanto, ambos os impostos não se sobrepõem.

O Mincetur participou ativamente de todas as etapas da investigação do USTR e apresentou informações sobre as ações adotadas pelo Peru nesta matéria.

A resolução não conclui que o país exporta mercadorias produzidas com trabalho forçado nem identifica produtos peruanos elaborados sob tais condições, já que o USTR concentrou sua investigação na existência e aplicação efetiva de uma proibição à importação desses bens.

Cabe ressaltar que o Governo peruano apresentou ao Congresso da República um projeto de lei que proíbe expressamente a importação de bens produzidos total ou parcialmente com trabalho forçado, com o objetivo de fortalecer o marco normativo nacional nesta matéria.

Sua aprovação pelo Parlamento peruano constituirá, além disso, um avanço concreto diante da principal observação do USTR.

O Mincetur está avaliando os efeitos da medida em coordenação com as entidades públicas competentes e os grêmios empresariais.

Além disso, continuará fornecendo o suporte técnico necessário durante a tramitação do projeto de lei apresentado ao Congresso da República.

"O Mincetur mantém o diálogo aberto com os Estados Unidos e continuará trabalhando com as autoridades competentes e o setor privado para defender os interesses do país e promover uma revisão da medida com base nos avanços normativos e nas informações técnicas apresentadas pelo Peru", pontuou.