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A Autoridade Nacional de Sanidade e Inocuidade na Pesca e Aquicultura (Sanipes) aprovou o Manual para a Fiscalização Sanitária das Fábricas de Processamento no Âmbito da Fiscalização Baseada em Riscos (FBR), ferramenta com a qual prevê reduzir em até 45% o tempo das inspeções sanitárias e agilizar as operações das fábricas processadoras de produtos hidrobiológicos.
A medida faz parte da estratégia da entidade, adscrita ao Ministério da Produção, para modernizar a fiscalização sanitária, fortalecer a inocuidade alimentar e impulsionar as exportações de produtos hidrobiológicos.
A presidente executiva da Sanipes, Mónica Saavedra, destacou que o manual transforma o modelo tradicional de inspeção ao incorporar uma vigilância sanitária preditiva e inteligente para as mais de 400 fábricas de processamento habilitadas no país.
"Permite fechar lacunas de inocuidade e elevar os padrões da cadeia de valor pesqueira e aquícola", afirmou.
Além disso, explicou que a redução de até 45% nos tempos de inspeção diminuirá a espera nas etapas de processamento e armazenamento das empresas.
"Isso agiliza a atividade comercial dos principais produtos hidrobiológicos de alta demanda nos mercados nacionais e internacionais, como vieiras, trutas, lulas e camarões, entre outros", indicou.
Saavedra acrescentou que a modernização será implementada sem gerar custos adicionais para o Estado, já que o desdobramento será realizado com orçamento e recursos humanos próprios, redistribuindo as horas de trabalho de operadores localizados em zonas de baixo risco para áreas críticas da cadeia de valor pesqueira e aquícola.
A Sanipes assinalou que a Fiscalização Baseada em Riscos oferecerá três benefícios principais. O primeiro é que os operadores de fábricas conhecerão previamente os critérios com os quais serão avaliados, fortalecendo a segurança jurídica para os investimentos.
Em segundo lugar, ao se basear no histórico de produtos e de fatores de risco consolidados pela entidade, permitirá que os fiscalizadores atuem de maneira preventiva antes que os produtos cheguem ao seu destino.
Além disso, o uso de ferramentas estatísticas para medir a variabilidade do risco contribuirá para garantir a equivalência sanitária exigida pelas autoridades de diversos mercados internacionais, protegendo o valor das exportações hidrobiológicas.
A Sanipes indicou que, com a aprovação e implementação deste manual, busca posicionar-se na vanguarda das autoridades sanitárias da América Latina, promovendo uma maior eficiência administrativa e o uso de critérios científicos para fortalecer o desenvolvimento sustentável do setor.
O manual foi aprovado mediante a Resolução de Presidência Executiva N.º 066-2026-SANIPES/PE.
Como dado adicional, a entidade informou que a lacuna de infraestruturas pesqueiras e aquícolas com condições sanitárias adequadas passou de 70% em 2020 para 82% no final de 2025, contribuindo para a proteção da saúde pública.
