Ositrán fixa fator de produtividade de -4,44% no Muelle Sur do Callao

Na edição do diário oficial El Peruano de 29 de julho de 2026, foi oficializada a aprovação da Resolução do Conselho Diretivo N° 0044-2026-CD-OSITRAN (emitida em 25/07/2026). Por meio deste dispositivo legal, o regulador estabelece a taxa de atualização de produtividade que regerá a revisão tarifária dos serviços regulados no Terminal Portuário do Callao – Zona Sul, sob a administração da DP World Callao S.R.L.

Mecanismo de Aplicação e Fórmula Tarifária

O fator de produtividade fixado em -4,44% estará vigente por um período de quatro anos, terminando em 17 de agosto de 2030.

De acordo com o estipulado no Contrato de Concessão e no Regulamento Geral de Tarifas da Ositrán, a atualização anual das tarifas para os serviços regulados será calculada mediante a seguinte regra tarifária:

Ajuste Tarifário=RPI−(−4,44%)

• Onde RPI (RPI): Representa a variação da inflação expressa pelo Índice Geral de Preços ao Consumidor (Consumer Price Index) dos Estados Unidos da América.

Impacto no Setor

• Previsibilidade Jurídica: Garante um quadro regulatório claro para o ajuste dos custos portuários regulados nos próximos quatro anos.
• Transparência Regulatória: Reforça a competitividade do Muelle Sur ao alinhar os ajustes tarifários ao comportamento da inflação internacional e ao desempenho da infraestrutura.

Nota para os usuários: Mantenha-se atento aos comunicados oficiais do concessionário e do regulador sobre a publicação das tabelas de tarifas vigentes para o atendimento de navios e carga no terminal.