ANTAQ abre consulta pública sobre transferência de combustível entre embarcações

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) do Brasil abriu a Tomada de Subsídios Pública SRG nº 04/2026 para receber contribuições, informações e sugestões sobre os impactos e as necessidades regulatórias dos diferentes tipos e situações de operações de transferência de combustível entre embarcações, incluindo o bunkering.

A iniciativa busca reunir subsídios sobre o relatório preliminar de Análise de Impacto Regulatório (AIR) referente ao Tema 2.3 da Agenda Regulatória 2025/2028, que trata das diretrizes para as operações de transferência de combustível entre embarcações.

Usuários e agentes do setor aquaviário, além de outras partes interessadas, podem apresentar suas contribuições até as 23h59 do dia 12 de novembro por meio de um formulário eletrônico disponibilizado pela agência. Segundo a ANTAQ, o texto da contribuição deve ser obrigatoriamente preenchido nesse formulário, enquanto imagens como mapas, plantas ou fotografias podem ser enviadas por e-mail para srg@antaq.gov.br, desde que devidamente identificadas e dentro do prazo estabelecido.

Para ampliar o debate sobre o tema, a ANTAQ realizará um webinário no dia 3 de novembro, às 10h, no plenário da agência em Brasília, com transmissão ao vivo pelo canal oficial no YouTube. O encontro permitirá apresentar e discutir o assunto com os interessados e esclarecer aspectos relacionados ao relatório preliminar de AIR.