Armadores britânicos propõem padrão de combustível baseado em lições do FuelEU

A UK Chamber of Shipping publicou em 19 de outubro um documento intitulado 'Designing a Workable UK Maritime Fuel Standard: Lessons from the implementation of FuelEU Maritime', no qual pede ao governo do Reino Unido que qualquer futuro padrão nacional de combustível marítimo seja respaldado por sistemas de reporte confiáveis, regras de cumprimento claras e disponibilidade suficiente de combustíveis de baixo carbono. A entidade advertiu que a complexidade regulatória poderia aumentar os custos e enfraquecer a competitividade do setor de navegação.

O relatório, de 22 páginas segundo a Splash 247, baseia-se na experiência da implementação do FuelEU Maritime, em vigor desde 1º de janeiro de 2025 para navios comerciais de mais de 5.000 toneladas de arqueação bruta que operam em portos da União Europeia, com exigências de redução de intensidade de gases de efeito estufa de 2% em 2025 e de forma progressiva até 80% em 2050 em relação ao nível de referência de 2020. A Câmara identificou dificuldades como requisitos de reporte complexos, prazos de preparação limitados, orientações em constante evolução e inconsistências nos cálculos de cumprimento, além de problemas com o pooling de cumprimento, a alocação de combustível, a verificação e o reporte digital.

Entre suas recomendações, a Câmara pede que um sistema de monitoramento, reporte e verificação em nível de navio esteja plenamente operacional e testado pelo menos um ano antes da entrada em vigor das obrigações de cumprimento, com infraestrutura digital testada durante um ciclo completo de reporte prévio. Também reivindica alinhamento com os marcos emergentes de certificação de combustíveis e avaliação de ciclo de vida da Organização Marítima Internacional (OMI), evitando sistemas paralelos de certificação e reporte que gerem duplicação administrativa ou risco de dupla contabilização de emissões.

O documento defende uma regulamentação neutra em relação aos combustíveis, com metas realistas e baseadas em evidências sobre a disponibilidade de combustíveis alternativos e a preparação da infraestrutura, além de mecanismos de cumprimento flexíveis que reflitam a realidade comercial do setor. Também propõe um processo de revisão periódica para manter o alinhamento com os desenvolvimentos da OMI e evitar divergências regulatórias desnecessárias.

Peter Aylott, diretor de Política da UK Chamber of Shipping, afirmou que o Reino Unido tem a oportunidade de acertar desde o início, aprendendo com a implementação do FuelEU para construir um sistema que reduza emissões sem criar complexidade desnecessária nem colocar a navegação britânica em desvantagem competitiva. Anna Ziou, presidente do Grupo de Trabalho de Carbono da Câmara e diretora de Assuntos Marítimos e Regulatórios da Carnival Corporation, assinalou que os padrões de combustível exigem sistemas de dados maduros, regras de certificação claras, infraestrutura digital testada e tempo suficiente de preparação para a indústria, os verificadores e os reguladores.

A iniciativa ocorre enquanto o Departamento de Transportes britânico se prepara para realizar uma consulta sobre um padrão nacional de combustível marítimo, com previsão para o final de 2026, no âmbito da Estratégia de Descarbonização Marítima do Reino Unido, que estabelece uma redução de 30% nas emissões de gases de efeito estufa do ciclo de vida do combustível marítimo doméstico até 2030, de 80% até 2040 e emissões zero até 2050, em relação aos níveis de 2008.